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Suspeita de conluio

Procuradoria do Cade pede investigação contra empresas de transporte de valores

A Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), pediu a instauração de inquérito administrativo contra as principais empresas do setor de transporte de valores e suas entidades representativas por suspeita de que elas estejam atuando em conluio para fechar o mercado a outros concorrentes. A representação diz que é "necessária a intervenção da autoridade antitruste para evitar o dano que se mostra claro à sociedade brasileira".

O pedido de abertura de investigação atinge Prosegur, Protege, Brink’s (três empresas que respondem por 80% da participação no mercado nacional), e as entidades ABTV (Associação Brasileira de Transporte de Valores), Fenaval (Federação Nacional das Empresas de Transporte de Valores) e Fenavist (Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores).

Em ofício dirigido à Superintendência Geral, o procurador-chefe do Cade, Walter de Agra Júnior, destaca que as empresas estariam "atuando em potencial coordenação (com suspeitas sérias de conluio) para não apenas impedir que outros concorrentes da franja de mercado dele participem, mas para efetivamente dividi-lo e impor a ele o incremento de preços praticados".

De acordo com a Procuradoria, as informações recebidas demonstram que são adotadas diversas medidas para reforçar, de maneira coordenada, o poder de mercado das três empresas dominantes, incluindo incremento coordenado de preços e postura comportamental de "non compete" em determinadas circunstâncias, inclusive com estratégias de lobby e de "sham litigation" (termo cunhado para retratar abuso de petição) efetuado por meio da associação e federações.

Em seu ofício, o procurador-chefe classifica as denúncias como graves e alerta para as consequências negativas causadas no ambiente concorrencial brasileiro. "[A]o se confirmar tal padrão comportamental unfair destes concorrentes, operacionalizados em conjunto com as associação e federações que deveriam defender pelos interesses de todos os players deste mercado, há um risco real de que possíveis concorrentes tenham sua rivalidade seriamente comprometida (para não se dizer anulada)", diz o procurador, que solicita o urgente cumprimento de sua solicitação, dada a importância que o caso requer.

Clique aqui para ler a representação




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Revista Consultor Jurídico, 15 de dezembro de 2020, 10h58

Comentários de leitores

1 comentário

Por falar em transporte de valores...

LuizD'grecco (Outros)

Elementos ligados a POLICIA FEDERAL & CIVIL delegados, bem como CNJ, PGR-BR, MP-FEDERAL & MP-ESTADUAL promotor e procurador, inclusive do GAECO em conluio com ministros do STF, STJ, Juízes e Desembargadores e SUAS ASSOCIAÇÕES, o TCM-RJ & TJRJ, aliados a fiscais da ANTT, SEFAZ-RJ & CVM-RJ, POLITICOS deram vida a maior ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA já vista no Brasil, em conluio ao grupo de empresários da INVEPAR-LAMSA-OAS com a participação de diretores e presidentes dos fundos de pensão de bancos e estatais, CAIXA ECONOMICA, TRANSPORTADORA DE VALORES numa trama criminosa arquitetada por CESAR MAIA & LÉO PINHEIRO-OAS no caso Linha Amarela, com suspeitas recaindo sobre GEDEL VIEIRA LIMA e JAQUES VAGNER no caso Transolimpica, junto com advogados famosos, e integrantes da OAB, atuam no CRIME PERMANENTE DE EXTORSÃO MEDIANTE GRAVE AMEAÇA, de estelionato, sonegação, propina, falsidade ideológica, fraude a licitação, fraude a acionistas, lavagem de dinheiro, contabilidade fraudada para obter empréstimos fraudulentos em bancos estatais, fundo e internacionais, com garantias do Tesouro Nacional, operando venda de debentures e títulos sem lastro, lavagem de dinheiro, prevaricação, fraude processual, formação de quadrilha, peculato, etc, etc, etc... (LuizPCarlos)
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