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ANUÁRIO do MP

Ministério Público assumiu papéis fundamentais após a Constituição de 1988

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O Anuário do Ministério Público Brasil 2020 foi lançado oficialmente nesta segunda-feira (14/12), data que se comemora o Dia do Ministério Público, pela revista eletrônica Consultor Jurídico. Esta foi a primeira edição da publicação.

O lançamento ocorreu de forma virtual, pelo canal da ConJur no Youtube e contou com a participação do procurador-geral da República, Augusto Aras, do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio, do ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogério Schietti, da subprocuradora-geral da República Samantha Dobrowolski e do advogado Pierpaolo Bottini. O diretor da ConJur, Márcio Chaer, mediou o evento. 

Ao falar sobre o papel do Ministério Público, o ministro Marco Aurélio ressaltou a força que a instituição ganhou a partir da Constituição de 1988. "Sabemos que o MP ganhou com a Constituição de 88 uma tensão muito grande. Temos artigos, parágrafos, incisos, versando a atividade do Ministério Público, quer se trate do estadual ou federal", afirmou.

Para o ministro, o papel do Ministério Público é muito importante, primeiro por conta das mazelas brasileiras que, segundo ele, estão ligadas à própria cultura ou à própria deficiência do Estado. E segundo porque "alguns homens públicos percebem o cargo ocupado não para servir aos semelhantes, mas para do cargo se servirem em benefício próprio e da família". Segundo o ministro, "o Ministério Público é estado fiscalizador e é estado também acusador. É preciso que ele atue de forma incisiva". 

Em seguida, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que o Ministério Público está impregnado de toda a vida pública nacional e de alguns aspectos da vida privada. "Temos um conjunto de atribuições que faz do Ministério Público uma instituição que mais está próxima do cristal da sociedade e do cristal do Estado. É o ente que institucionaliza, que se situa entre o Estado e a sociedade em busca da consecução desses valores constitucionais e que podem se resumir no bem-estar de todos em defesa do interesse público", afirmou.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogério Schietti, ao comentar sobre o papel do MP, fez uma analogia com outros países. "O MP brasileiro é uno. Temos países como Chile e Inglaterra que até há pouco tempo sequer possuíam essa instituição como promotora das ações, sobretudo, na área criminal. Temos países, como a França, em que o Ministério Público é fragilizado pela falta de independência. Temos países como o Estados Unidos em que o MP tem um poder enorme na condução das causas criminais. Mas nenhum país tem o Ministério Público com tamanha diversidade de atribuições como nós", avaliou. 

Para ele, "a sociedade cobra do MP, cada vez mais, uma atuação voltada a cumprir os objetivos que estão logo ali no início da nossa Carta Maior, no preâmbulo da Constituição, que é construção de um Estado democrático de Direito baseado em direitos como a dignidade da pessoa humana e fincado em objetivos como a construção de uma sociedade justa, solidária, igualitária e sem preconceitos". "É um grande desafio para o Ministério Público. O Anuário veio a tornar mais visível esta grandiosa instituição", afirmou.

O ministro ressaltou ainda que o Anuário mostra que a atuação do Ministério Público não ocorre apenas na área penal. "No Brasil, por não termos uma sociedade civil tão organizada como outros povos, esse espaço de promover ações, de tutela de direitos, de amparo a grupos minoritários, têm sido de responsabilidade do Ministério Público brasileiro", comentou. Ele finalizou sua fala afirmando que o Ministério Público é uma instituição que, antes de acusar, fiscaliza. "É uma atuação, acima de tudo, de um órgão que fiscaliza, com ética, com compromisso com a verdade e com a Justiça, o cumprimento das leis e da Constituição da República", avaliou. 

Já para a subprocuradora-geral da República Samantha Dobrowolski, "o MP causa tanto frisson justamente porque é uma instituição pluralista em uma sociedade pluralista. Por isso, tem as suas dificuldades, suas virtudes, suas vicissitudes".

Ela destacou que o MP é um órgão constitucional autônomo, que transita entre os demais poderes, sendo um interlocutor qualificado da sociedade civil. "Muitas vezes o papel que cabe ao MP é dar voz a quem não tem voz. Se torna um grande mediador de interesses sociais, sobretudo sobre setores vulneráveis", disse.

O advogado criminalista Pierpaolo Bottini afirma que só o fato de haver debate sobre a instituição, é porque há uma representação importante dela para a sociedade. "Gostaria de cumprimentar pelo trabalho que a Samantha Dobrowolski e Augusto Aras têm feito em prol de criar regras mais claras para que todos nós possamos atuar junto ao Ministério Público. Que este seja o primeiro passo de discussões mais profundas a respeito de formas racionais, republicanas e institucionais de combate à corrupção", disse. 

O advogado elogiou a publicação e comentou que o Anuário do Ministério Público, “além de dar transparência à atuação da instituição, expõem a qualidade dos seus membros, a importância do seu trabalho”, e complementou: “na esteira dos demais outros Anuários, queria parabenizar a ConJur pelo importante trabalho para que possamos conhecer as nossas instituições”.

No início do evento, o diretor do mestrado da Uninove, André Lemos Jorge, que patrocinou o Anuário, comentou sobre o fortalecimento do Ministério Público com a chegada da Constituição de 1988. "A Constituição de 1988 foi o marco inaugural de profundas transformações na vida do povo brasileiro. Uma das mais significativas, sem dúvida alguma, foi o fortalecimento da instituição do Ministério Público", afirmou. 

"Quando o Márcio Chaer, diretor da ConJur, trouxe para a Uninove a proposta de apoiarmos o primeiro Anuário do Ministério Público, imediatamente, a nossa instituição se fez presente. Dentre os nossos 13 mil alunos de graduação, de pós-graduação e de mestrado e agora com nosso doutorado em Direito aprovado, temos notado um crescente interesse pelas carreiras do MP. Sem dúvida alguma, um Anuário, que pretende fotografar a instituição do MP, em muito contribui para a sua valorização e seu fortalecimento. Em nome da Uninove, gostaria de parabenizar a ConJur pela iniciativa e parabenizar o Ministério Público, na pessoa do procurador-geral da República, Augusto Aras, em nome de quem cumprimentamos todos os membros do MP e todos os integrantes do CNMP."

O Anuário
Disponível na versão online grátis e na versão impressa, pela Livraria ConJur, o Anuário apresenta, entre outros, a história, a estrutura, os atores, desafios, principais números do MP brasileiro e mostra o porquê é uma função essencial à Justiça, conforme determina a Constituição Federal. Saiba mais aqui.

Anuário do Ministério Público Brasil 2020
Versão digital: gratuita, pode ser encontrada no app Anuário da Justiça e também pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br)
Versão impressa: R$ 40, na Livraria ConJur (conjur.com.br/loja)
Editora ConJur
Páginas: 254
ISSN 2675-7346




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Rayane Fernandes é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 14 de dezembro de 2020, 13h01

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