Consultor Jurídico

"O Monstro de 1988"

ConJur publica série de reportagens do Anuário do MP Brasil 2020

Produção inédita da revista eletrônica Consultor Jurídico, o Anuário do Ministério Público Brasil 2020 chega para desvendar os mistérios da instituição. Nos próximos dias, a ConJur publica no site a íntegra de alguns textos da publicação. Disponível na versão online grátis e na versão impressa, pela Livraria ConJur, o Anuário apresenta, entre outros, a história, a estrutura, os atores, desafios e principais números do MP brasileiro e mostra o porquê é uma função essencial à Justiça, conforme determina a Constituição Federal.

Por falar em Constituição, o Anuário mostra o que mudou após a Carta Magna de 1988. A instituição, que já integrou os Poderes Judiciário e Executivo e que já teve atribuições conflitantes, exercendo papel da advocacia pública juntamente com o de fiscal da lei, ganhou força após ser reconhecida pela Constituição como "instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis". 

Para se ter uma ideia do tamanho do MP brasileiro atualmente, conforme disposto no texto "O Monstro de 1988", logo nas primeiras páginas do Anuário, em 2019, a instituição teve um orçamento de R$ 23 bilhões, sendo a maior parte destinada aos MPs estaduais. No total, são quase 13 mil membros — entre promotores, procuradores e subprocuradores, 37,1 mil servidores e mais de 3 mil prédios espalhados pelo Brasil. Em relação a processos, foram cerca de 33,7 milhões recebidos do Poder Judiciário em 2019 e 2,9 milhões instaurados. 

Em uma análise aprofundada, a publicação apresenta ainda o custo do Ministério Público brasileiro por habitante e por processo no ano passado: R$ 110,93 e R$ 634,03, respectivamente. O valor é substancialmente menor que o do Poder Judiciário brasileiro no mesmo período e leva em consideração a despesa dos MPEs e de cada ramo do Ministério Público da União — que engloba os Ministérios Públicos Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios. 

Para quem não entende muito bem sobre o assunto, essa divisão do MP brasileiro em MP Estadual e MPU é explicada em detalhes pelo Anuário. Por que há essa separação? Qual a estrutura? Quem chefia? Qual o perfil desses chefes? Quais são as atribuições de cada um? Todas essas perguntas são respondidas na publicação, que destinou páginas para cada ramo do MPU e para cada um dos 26 MPEs. 

O Anuário mostra ainda o posicionamento do MP em 26 principais temas em discussão e as suas tendências: percebe-se que, em matéria criminal, o Ministério Público é mais legalista e, em matéria civil, mais garantista. Foram abordados temas como a criação do juiz de garantias, interferência de juízes no acordo de não persecução penal, compartilhamento de dados fiscais e bancários com o MP, descriminalização do aborto, transfusão de sangue por Testemunhas de Jeová, proibição do ensino de diversidade de gêneros nas escolas, a possibilidade de colaboração premiada em ação civil pública por improbidade administrativa, etc. 

Não ficam de fora informações sobre as forças-tarefas do Ministério Público e sua importância na investigação de crimes e combate à corrupção, entre elas, a "lava jato", principal força-tarefa da atualidade. Por fim, o Anuário apresenta o papel do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que deve realizar o controle administrativo, financeiro e disciplinar de todo o MP brasileiro, bem como a defesa do procurador-Geral da República, Augusto Aras, de uma instituição una, indivisível e com independência funcional de seus membros. 

"O Ministério Público brasileiro exerce função central nesse propósito de equilíbrio republicano, sendo ele próprio, internamente, igualmente submetido ao sistema de freios e contrapesos (unidade, indivisibilidade entre ramos distintos e independência funcional)", afirma o PGR em seu artigo para o Anuário. "O único império do Estado Democrático de Direito é o da lei, a qual estabelece os princípios da unidade e da independência funcional como alicerces do Ministério Público brasileiro, assim como o da indivisibilidade, todos com idêntico valor", completa.

Com vocabulário simples e de fácil compreensão, o Anuário é destinado a todos os públicos, mas principalmente àqueles que atuam na área jurídica como os membros do MP, advogados, juízes, desembargadores, estudantes de Direito e a todos que, de alguma forma, estão diretamente ligados ao tema. 

Anuário do Ministério Público Brasil 2020
Versão digital: 
Gratuita, pode ser encontrada no app Anuário da Justiça e também pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br)
Versão impressa: R$ 40, na Livraria ConJur (conjur.com.br/loja)
Editora ConJur
Páginas: 254

ISSN 2675-7346




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Revista Consultor Jurídico, 9 de dezembro de 2020, 9h00

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