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Opinião

Que seja bem-vinda a diversidade

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A decisão de instituir a aplicação de cotas de gênero e de etnias, adotada no dia 1º de dezembro deste ano pelo Colégio de Presidentes da OAB, é, sem dúvida, o maior avanço promovido por nossa entidade máxima desde sua criação há 90 anos. A Ordem deu um passo em direção à inclusão. E isso não é uma mera questão protocolar ou de simples retórica, num mundo onde o politicamente correto é cada vez mais valorizado. É, acima de tudo, uma questão de atitude.

Entendo que a inclusão e a abertura de espaços em prol da diversidade não fazem o menor sentido se não vierem acompanhadas de uma prática cotidiana. Creio que existem questões que necessitam ser debatidas mais profundamente, como as cotas para os menos favorecidos economicamente. Também não concordo com a definição de cotas raciais, mas, sim, cota étnicas, porque a raça humana é uma só, composta por uma rica multiplicidade de etnias.

Pela decisão do Colégio de Presidentes, teremos cotas de 15% para etnia afrodescendente e 50% para mulheres e homens nas chapas para eleições da Ordem. A importância dessa decisão é oxigenar a OAB, que durante a maior parte da sua existência foi comandada por homens brancos, heterossexuais e com posição econômica privilegiada, como registraram as colegas Janaina Matida e Daniela Portugal em artigo sobre a decisão do Colégio de Presidentes publicado nesta ConJur no dia 4 de dezembro.

A OAB do Distrito Federal já foi presidida por uma mulher, Estefânia Viveiros, que fez um grande trabalho à frente da instituição. Foi a única a ocupar o cargo. Na OAB federal, nunca uma mulher teve a oportunidade de ocupar a presidência. Isso mostra o quanto é importante a diversidade enquanto atitude e não apenas como retórica.

Há 121 anos, Mytrthes Gomes de Campos fazia sua estreia como primeira mulher a advogar no Brasil. Ela se formou em 1898 e só a muito custo conseguiu registrar seu diploma, depois de recorrer ao Tribunal da Relação do Rio de Janeiro, após enfrentar a má vontade do presidente da corte, desembargador José Rodriguez.

No ano seguinte, Myrthes Campos fez sua primeira defesa perante o Tribunal do Júri e conseguiu a liberdade de seu cliente. Mesmo com sua competência, provada e comprovada, a jovem advogada de 24 anos não conseguia filiar-se ao antigo Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros. Era a primeira mulher a pleitear a filiação, o que gerou enorme resistência numa época em que a virilidade e a advocacia andavam de mãos dadas.

Myrthes Campos somente conseguiu filiar-se ao velho IOAB em 1906, seis anos após sua primeira vitória no Tribunal do Júri. A admissão da jovem advogada abriu o IOAB para o debate de questões jamais abordadas numa República que ainda dava seus primeiros passos, como o trabalho feminino e infantil, o divórcio e os direitos trabalhistas, que ficaram de fora da Constituição de 1891, a primeira da era republicana.

Era pequena e muito inteligente, nas palavras de Evaristo de Morais, que teve o privilégio de conhecê-la. Sua luta pelo direito das mulheres exercerem a profissão e serem reconhecidas pela sociedade é um exemplo a ser lembrado sempre. Ela deve servir de inspiração para nossa geração e as futuras. Revendo a história desta guerreira, tive a certeza do avanço e do significado da decisão do nosso Colégio de Presidentes. Ter uma mulher no comando da OAB será motivo de orgulho para todos nós e a realização de um sonho de mais de um século. 




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 é advogado em Brasília, especialista em Direito Eleitoral e Processo Civil.

Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2020, 11h35

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