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Volta ao funcionamento

Defensoria, MP e Volta Redonda firmam acordo para regularizar hospital

A Defensoria Pública e o Ministério Público do Rio de Janeiro assinaram, nesta terça-feira (8/12), termo de ajustamento de conduta com a Prefeitura de Volta Redonda para normalizar o funcionamento do Hospital Munir Rafful. O compromisso determina que o município adote todas as medidas necessárias para a regularização no prazo de três dias.

Defensoria, MP e Volta Redonda firmam acordo para regularizar hospital
Reprodução

Com o acordo, fica decidido que o município deve regularizar o contrato dos médicos da unidade; contratar médicos temporários para os próximos seis meses; pagar os profissionais de forma antecipada, até 16 de dezembro; e encaminhar ao MP até 10 de janeiro de 2021 o nome dos funcionários que deixarem de fazer os plantões de forma injustificada.

Também é da responsabilidade da prefeitura a compra de medicamentos, insumos e quaisquer outros itens necessários para garantir o pleno funcionamento da unidade de saúde. O descumprimento pode acarretar multa diária de R$ 100 mil ao município para cada item descumprido, além da possibilidade de acusação de improbidade administrativa.

O compromisso foi assinado em reunião após diversas investidas da Defensoria Pública para que as irregularidades fossem corrigidas. Participaram do encontro a Defensoria, a Prefeitura de Volta Redonda, a Secretaria municipal de Saúde, o Ministério Público e o Conselho Regional de Medicina do Estado (Cremerj).

“Primeiro nós mandamos um ofício ao Cremerj pedindo a inspeção no hospital. Fomos juntos e com o relatório apontando alguns problemas já decorrentes da rescisão do contrato com a organização social, fizemos uma recomendação. Depois disso os problemas pioraram e mandamos um ofício na sexta feira pedindo urgência na marcação da reunião que ocorreu no dia 8 de dezembro”, apontou o defensor público em atuação pela 2º Núcleo Regional de Tutela Coletiva, João Helvécio.

A Prefeitura de Volta Redonda assumiu a unidade de saúde no dia 1º de dezembro, depois do fim do contrato da organização social Mahatma Gandhi que administrava o hospital. O atendimento no Munir Rafful já estava prejudicado devido à paralisação de alguns funcionários que reivindicavam os pagamentos de outubro e novembro e, segundo Helvécio, os médicos já ameaçavam até mesmo parar as atividades em sua totalidade. Com informações da Assessoria de Imprensa da DP-RJ.




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Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2020, 21h41

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