Consultor Jurídico

Valor atualizado

Editora Abril deve pagar R$ 709 mil a Camila Pitanga por fotos de nudez

Por 

Com atualização monetária e juros de 1% ao mês até agosto de 2018, a 1ª Vara Cível do Rio de Janeiro fixou em R$ 708.782,78 a indenização que a Editora Abril deverá pagar à atriz Camila Pitanga pela publicação, sem autorização, de fotos dela nua na revista Playboy.

Imagens de Camila Pitanga foram retiradas do filme Eu receberia as piores notícias de seus lindos lábios Reprodução

Na edição de dezembro de 2012, a Playboy reproduziu fotos de cenas do filme Eu receberia as piores notícias de seus lindos lábios, nas quais a atriz aparece sem roupas e em cenas de sexo. Camila moveu ação afirmando que, apesar de já ter recusado diversos convites para posar nua na revista, a publicação explorou sua imagem sem autorização e sem qualquer tipo de remuneração.

Em sua defesa, a revista argumentou que as fotos foram usadas para ilustrar reportagem jornalística sobre os filmes brasileiros de 2012.

O Tribunal de Justiça do Rio fixou a indenização em R$ 300 mil, e a publicação interpôs recurso especial, sustentando que a quantia era exorbitante. Mas o valor foi mantido pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

O relator do caso, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, destacou que o valor da indenização era justo, considerando precedentes e as peculiaridades do caso, como o grave abuso do direito de informar praticado pela publicação.

Para o magistrado, a gravidade não está apenas na exibição indevida da imagem da artista, mas também no fato alegado por ela — e não contestado — de que a revista a convidou várias vezes, ao longo de anos, para expor sua nudez, "tendo atingido o seu objetivo da pior forma, sem obter o seu consentimento, o que se mostra especialmente grave, em se tratando de direitos de personalidade".

"A autora ter realizado trabalho profissional em que expôs a nudez de seu corpo no cinema, de forma consentida e legal, não autorizava a ré a fazer uso dessa mesma imagem como forma de concretizar a sua cobiça", declarou o ministro, acrescentando que a editora, aparentemente, apostou no baixo valor das indenizações fixadas pelo Poder Judiciário.

0136385-93.2013.8.19.0001




Topo da página

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 8 de dezembro de 2020, 21h30

Comentários de leitores

1 comentário

Absurdos da Justiça!

Optimum Olho (Advogado Autônomo)

Incrível, não? Cerca de 709 mil reais somente pela reprodução de foto de quem já sai despida, mas ilícito só pela falta de autorização. Agora, essa mesma Justiça tem torrencialmente castigado as vítimas nas indenizações de valores miseráveis em casos sérios. Por exemplo, o STJ entendeu que o valor de 15 mil reais era suficiente para indenizar os pais pela morte de uma filha (AgRg nos EDcl no AREsp 734076 RJ 2015/0151239-3, publicado em 30.06.2016). E mais: ainda tem a Justiça a falta de vergonha de justificar o arbitramento vil para que "a vítima não se enriqueça"! Não sei se isso é discriminação ou falta de um fio terra dos julgadores com a realidade. Isso tem que acabar.

Comentários encerrados em 16/12/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.