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STF vai julgar se presidente da República pode bloquear jornalista no Twitter

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O mandado de segurança que discute se o presidente da República pode bloquear jornalista no Twitter será analisado pelo Supremo Tribunal Federal em Plenário físico. O processo estava na pauta virtual, mas houve pedido de destaque do ministro Nunes Marques em 28 de novembro.

Postagem do presidente em rede social é "despido de quaisquer efeitos oficiais, o que realça o caráter privado da conta", segundo o PGR, Augusto Aras
Alan Santos/PR

O jornalista William de Lucca Martinez pede que Jair Bolsonaro permita a ele o acesso à página do presidente na rede social. Ele narra que foi bloqueado logo depois de responder uma postagem do presidente sobre a crise de queimadas na Amazônia. A relatora é a ministra Cármen Lúcia.

O parecer do procurador-Geral da República, Augusto Aras, opina pelo não conhecimento do mandado. Ele defende que o presidente deve ter o direito de administrar sua página na internet como qualquer outro cidadão.

O entendimento do PGR é que, apesar de Bolsonaro divulgar na plataforma virtual uma série de atos relacionados ao seu governo, essas publicações têm caráter nitidamente informativo. As postagens, segundo Aras, são "despidas de quaisquer efeitos oficiais, o que realça o caráter privado da conta".

"O princípio da publicidade não pode ser interpretado de forma tão ampla que inclua em seu âmbito de incidência as condutas praticadas pelos agentes públicos em suas redes sociais pessoais", disse.

Caberá agora ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, pautar o caso para julgamento.

Clique aqui para ler o parecer do PGR
MS 36.666




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 7 de dezembro de 2020, 14h12

Comentários de leitores

2 comentários

STF vai julgar ...

Arlete Pacheco (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Lamentável que o STF esteja se deixando igualar a um Juizado de Pequenas Causas!!! Tantos processos, quiçá importantes, sem julgamento há anos, e a convocação do plenário de uma corte suprema para julgar se uma pessoa física, em página particular na internet, pode ou não exercer seu legítimo direito de se comunicar com quem bem entender!!! Triste, muito triste!!!

Gente sem ter o que fazer

Roberto Fernandes Rocha Barra Dias Moreira (Advogado Associado a Escritório - Criminal)

Acredito que a Presidência da República é uma coisa, o Presidente da República é outra e o Jair Messias Bolsonaro é também. O que muita gente sem serviço está fazendo é tirar a condição de cidadão comum do Presidente, que pode ter tudo e de tudo que uma pessoa comum do povo pode ter e usufruir. Vamos separar as coisas e mandar os desocupados irem para casa, ou encontrar um trabalho e deixar o país andar!!!!

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