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Workshop

Procurador expõe problemas práticos de acordos penais para juízes

O procurador da República Aldo de Campos Costa, membro auxiliar do gabinete do procurador-geral da República, conduzirá na próxima segunda-feira (7/12) um workshop sobre acordos de não persecução penal (ANPP) para juízes criminais.

No evento, que tem o apoio do Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc), serão expostos casos práticos, acompanhados de propostas de soluções para problemas que os magistrados encontram por ocasião da propositura de acordos de não persecução penal. As inscrições são gratuitas.

Costa foi o responsável por conduzir as negociações que levaram ao primeiro ANPP firmado perante o Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, confessou ter recebido doações eleitorais por meio de caixa dois na campanha de 2014, quando foi eleito deputado federal.

Em troca do encerramento das investigações, o ex-deputado se comprometeu a pagar R$ 189 mil. O pagamento de uma pena de prestação pecuniária é uma das condições a serem aplicadas no acordo entre o MP e o investigado.

Para estabelecer o cálculo de forma objetiva, o procurador desenvolveu um método que tem, entre outros parâmetros, a gravidade do fato e o patrimônio do investigado. A iniciativa, que tem sido replicada por diversos membros do MP, foi um dos destaques do Anuário do Ministério Público Brasil, lançado pela ConJur em novembro.

Serviço
Workshop: Prática de acordos de não persecução penal para magistrados
Instrutor: Aldo de Campos Costa
Data: 7 de dezembro, às 18h30
Inscrições gratuitas neste link




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Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 2020, 18h11

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