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Pauta do dia

Plenário do Senado deve votar PL que muda crime de denunciação caluniosa

Em sessão remota nesta quarta-feira (2/11), com início marcado para as 16h, o Senado deve apreciar uma pauta de quatro itens. Entre eles está o Projeto de Lei 2.810/2020, que altera o Código Penal para dar nova redação ao crime de denunciação caluniosa.

Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto amplia o rol de temas que podem ser classificados como denunciação caluniosa e torna a descrição do crime mais objetiva.

Segundo o Código Penal (Decreto Lei 2.848, de 1940), deve ser punido quem acusar uma pessoa inocente de haver cometido um crime. O PL 2.810/2020 é mais abrangente: aplica de dois a oito anos de reclusão a quem denunciar falsamente a ocorrência de crime, infração ético-disciplinar ou improbidade. O relator é o senador Ângelo Coronel (PSD-BA).

O PL 2.810/2020 tinha sido retirado da pauta da sessão do dia 25 de novembro, a pedido do senador Álvaro Dias (Podemos-PR).

Agenda do dia
Outro texto a ser votado é o do PL 4.384/2020, das senadoras Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Leila Barros (PSB-DF), que amplia prazos para que organizações sociais de saúde (OSS) cumpram metas, em virtude da pandemia. 

Ainda na mesma sessão, os senadores deverão analisar o PL 4.203/2020, que estende a atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) a todas as bacias hidrográficas de Minas Gerais e de Roraima. De autoria do senador Carlos Viana (PSD-MG), o texto é relatado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).

Também deverá ser votado o requerimento (RQS 2.771/2020) em que o senador Luís Carlos Heinze (PP-RS) solicita a realização de sessão de debate temático sobre o aumento das queimadas e do desmatamento na Amazônia. Com informações da Agência Senado




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Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2020, 11h44

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