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Juiz manda reitor da Uenf comprovar hipossuficiência em processo contra jornalista

Magistrado determinou que reitor da Uenf comprove necessidade de Justiça gratuita
Divulgação

O juiz Otavio Mauro Nobre, do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes (RJ), determinou que o reitor da Universidade Estadual do Norte Fluminense, professor Raul Palácio, prove sua hipossuficiência financeira  em processo que ele move contra o jornalista Roberto Barbosa.

Após o juízo de primeira instância julgar improcedente a ação, Palácio apresentou recurso questionando a decisão e solicitando que o processo continuasse com a concessão da gratuidade de Justiça.

Ao analisar o pedido, o magistrado determinou que o reclamante comprove hipossuficiência — apresentando, por exemplo, comprovantes de rendimentos, declaração de imposto de renda, os três últimos extratos bancários mensais, faturas de cartão de crédito e o que mais julgar necessário para comprovar a necessidade do benefício da Justiça gratuita.

No mesmo despacho, o juiz deu a possibilidade, caso o reitor não comprove a hipossuficiência, de arcar com as custas processuais ou desistir da demanda.

Clique aqui para ler o despacho
0031389-92.2019.8.19.0014




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Revista Consultor Jurídico, 1 de dezembro de 2020, 21h09

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