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Apesar da recalcitrância

Descaso do devedor de alimentos não justifica ampliação da prisão na epidemia

A orientação do Superior Tribunal de Justiça de suspender, durante a pandemia da Covid-19, o cumprimento das prisões por dívida alimentar é aplicável também aos casos em que o alimentante, mesmo preso, insiste em não pagar a pensão — recalcitrância que, em situações normais, justificaria a ampliação do prazo da prisão civil.

O entendimento foi reafirmado pela 3ª Turma para suspender ordem de prolongamento da prisão de 60 para 90 dias de um pai que, segundo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), demonstrou indiferença no cumprimento da obrigação alimentar e descaso com a possibilidade de permanecer mais tempo recluso.

Ao revogar liminar anteriormente concedida e ampliar em 30 dias o prazo da prisão civil, o TJ-RJ entendeu que o alimentante estaria privando os filhos dos meios necessários à sobrevivência apenas para atingir a ex-companheira, o que justificaria a prorrogação da medida cautelar.

Legal, mas suspensa
O relator do pedido de habeas corpus no STJ, ministro Moura Ribeiro, destacou que a jurisprudência do tribunal considera que, decretada inicialmente a prisão cautelar do devedor de alimentos pelo prazo mínimo, caso demonstrados a recalcitrância e o desinteresse no cumprimento da obrigação – como foi apontado pelo TJRJ –, não há impedimento de que o prazo de prisão civil seja prorrogado, até o limite máximo de 90 dias.

Entretanto, o ministro ressaltou que, em razão do atual cenário da pandemia, mesmo quando se verifica a legalidade da ordem de prisão por falta de pagamento da pensão, a Terceira Turma tem considerado mais prudente determinar a suspensão de seu cumprimento, em respeito à dignidade da pessoa humana e devido ao significativo risco de contágio nos estabelecimentos prisionais. 

"Em sendo assim, a prisão civil ora suspensa terá seu cumprimento no momento processual oportuno, a cargo do juízo da execução, na medida em que a obrigação alimentar persiste e a dignidade do alimentado, menor e vulnerável, também está em jogo", concluiu o ministro ao conceder o habeas corpus. Com informações da assessoria de imprensa do Superior Tribunal de Justiça.




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Revista Consultor Jurídico, 31 de agosto de 2020, 10h58

Comentários de leitores

1 comentário

Deboche

Professor Edson (Professor)

Enquanto isso a criança morre de fome e o pai ainda debocha da situação, parabéns aos envolvidos.

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