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Cláusula dos emolumentos

Tribunal de recursos decide que ação movida por hoteleiros contra Trump pode ir em frente

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Um Tribunal Federal de Recursos em Nova York decidiu, nesta segunda-feira (17/8) que uma ação movida por um grupo de hoteleiros e donos de restaurantes contra o presidente Donald Trump pode ir frente. Trump havia pedido ao tribunal pleno para trancar a ação, mas perdeu por oito votos a quatro.

Os autores da ação alegam que Trump violou o artigo da Constituição dos EUA, chamado "cláusula dos emolumentos", que proíbe o presidente de receber, entre outras coisas, presentes, emolumentos ou títulos de governos estrangeiros, durante o exercício do cargo, a não ser com consentimento do Congresso, para conter a "influência corruptora estrangeira".

Emolumento, do latim emolumentum, foi traduzido pelas cortes — e adotado na decisão do tribunal federal de recursos — como "lucros, vantagens, ganhos ou benefícios".

Segundo a acusação, desde que Trump foi eleito presidente dos EUA, o Trump International Hotel em Washington, D.C., perto da Casa Branca, recebeu muitas delegações de Estados estrangeiros, que queriam obter algum favor do presidente, em prejuízo de outros hotéis de Washington, D.C. O hotel se tornou o "ponto quente" para lobistas de todo tipo.

Outra ação contra Trump foi movida por um grupo de 215 parlamentares democratas (29 senadores e 186 deputados federais), pelo mesmo motivo. O Tribunal Federal de Recursos do Distrito de Colúmbia declarou, em sua decisão, que apenas uma instituição — no caso, a Câmara dos Deputados, o Senado ou o Congresso como um todo — tem legitimidade para processar o presidente. Os parlamentares recorreram.

Há mais uma ação similar, movida por dois estados, que está em tramitação. Todas as ações alegam que o presidente, antes de assumir o cargo, deveria ter colocado seus negócios em um "fundo cego" (blind trust) — um arranjo financeiro em que uma pessoa que assume um cargo público cede a administração de seus negócios privados a um fundo independente, a fim de impedir conflito de interesses.

Nesse caso, o proprietário não sabe como seus ativos são administrados. E a intenção é impedir que o presidente obtenha lucros com o cargo, em detrimento de seus concorrentes no setor.

Os advogados de Trump já anunciaram que irão recorrer à Suprema Corte dos EUA contra toda e qualquer decisão que for desfavorável a Trump. Eles contam com o fato de que a corte tem cinco ministros conservadores, todos nomeados por presidentes republicanos (dois deles pelo próprio Trump), e apenas quatro ministros liberais, nomeados por presidentes democratas.

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2020, 11h55

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