Novo instituto oferece assistência jurídica e capacita advogados negros

Com o objetivo de promover assistência jurídica à população negra e periférica, atuar para coibir a violência policial e capacitar advogadas e advogados negros, sobretudo na área criminal, foi criado o Instituto de Defesa da População Negra (IDPN).

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A criação do IDPN, que a princípio desenvolverá sua atuação no Rio de Janeiro, é uma iniciativa de três jovens profissionais do Direito e da comunicação, ativistas e atuantes nos debates sobre gênero e raça: a advogada Ana Paula Freitas, o advogado Joel Luiz Costa e o jornalista Ismael dos Anjos.

A ideia de que o acesso a uma assistência jurídica qualificada é ferramenta indissociável para promover a equidade racial no Brasil motivou a fundação do IDPN. Embora as pessoas negras sejam 56% da população brasileira (segundo o IBGE), ocupam apenas 1% dos postos de trabalho na advocacia em grandes escritórios (conforme o Ceert) e 18,1% dos cargos na magistratura (de acordo com o CNJ). No entanto, as pessoas negras representam 65% da população encarcerada (segundo o Depen, 2016), recebem mais condenações por tráfico apesar de apreendidos com menos drogas (segundo a Agência Pública, com dados do Tribunal de Justiça de São Paulo) e, a cada 100 pessoas assassinadas no Brasil, 75 são negras (conforme o Atlas da Violência de 2019).

As principais frentes de atuação do IDPN serão a assistência jurídica e judicial à população negra e periférica sem acesso à representação legal individual e focado em litigância estratégica; fomento, capacitação e mentoria da advocacia negra, sobretudo com enfoque na área criminal; advocacy — atuação direta e indireta visando à formulação, ampliação e efetivação de políticas públicas em prol da equidade racial, e atuação junto a organismos nacionais e internacionais.

A entidade nasce pautada pela busca por uma sociedade livre, justa e solidária e em que todos tenham garantidos os direitos fundamentais à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança, conforme preconiza a Constituição. Também trabalhará para buscar respostas junto ao Estado brasileiro a adotar medidas para coibir a violência policial contra a população negra, previstas no artigo 53 do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010).

Integrantes do instituto
Dos cofundadores, Ana Paula Freitas é advogada, coordenadora de programas da Rede Liberdade, incubado no Instituto Sou da Paz. Ela foi reconhecida pela Ashoka como jovem transformadora pela democracia.

Joel Luiz Costa é advogado criminal da favela do Jacarezinho. É assessor jurídico da Iniciativa de Direito a Memória e Justiça Racial e da Frente Favelas na Luta.

Ismael dos Anjos é jornalista, mestre em fotografia documental e consultor sobre os temas de masculinidades, equidade de gênero e raça.

Costa também integrará a diretoria do instituto. Ainda serão integrantes do órgão a advogada Beatriz Cardoso, residente jurídica na Defensoria Pública do Rio de Janeiro em Direito das Famílias, Infância e Juventude; o advogado criminalista e eleitoralista Djefferson Amadeus, escritor, parecerista, mestre em Direito e Hermenêutica Filosófica, membro do Movimento Negro Unificado e Associação Brasileira de Juristas pela Democracia; e a advogada criminalista antirracista Juliana Sanches, mestranda em Sociologia e Direito e presidenta da Comissão de Igualdade Racial da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas-RJ.