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Inquérito das Fake News

Maia pede ao STF que rejeite ação contra bloqueio de perfis bolsonaristas

Maia alega que instrumento utilizado pelo governo para questionar a decisão do ministro Alexandre de Moraes é inadequado
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal pedindo a rejeição de ação movida pela Advocacia-Geral da União contra o bloqueio de perfis de militantes bolsonaristas nas redes sociais. A informação é do jornal O Estado de S.Paulo.

O documento foi enviado ao STF nesta quarta-feira (12/8). Nele, o parlamentar alega que o instrumento utilizado por Bolsonaro — uma ação direta de inconstitucionalidade — não é o meio processual adequado para tratar o assunto.

"A questão já se encontra em debate nesse egrégio Supremo Tribunal Federal e pode ser levada de forma imediata, pelos sujeitos legitimados, ao plenário por meio de agravo regimental contra as decisões monocráticas proferidas no bojo do inquérito 4781 (o inquérito das fake news)", diz trecho do documento.

No texto, Maia lembra que o STF já decidiu de forma reiterada que processos que tratam do controle abstrato e concentrado de constitucionalidade — como as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) — não são o meio apropriado para analisar situações jurídicas individuais específicas.

Quem também se manifestou sobre a ação foi o procurador-Geral da República, Augusto Aras. "Em casos de relevância, como o presidente, é prudente — e obedece a sistemática de atuação do Ministério Público como custos legis — que o parecer da Procuradoria-Geral da República se dê após a colheita dos elementos que subsidiarão as demais manifestações, necessárias para o posicionamento seguro e embasado em quadro fático e jurídico mais complexo sobre a demanda submetida à apreciação dessa Corte", pediu.

Perfis bloqueados
Contas de aliados do presidente Jair Bolsonaro foram bloqueadas por redes sociais, como Twitter e Facebook, no último dia 24 de julho, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, que é relator do chamado "inquérito das fake news" (Inquérito 4.781).

Entre os bloqueados estão o do presidente do PTB, Roberto Jefferson; dos empresários Luciano Hang, Edgard Corona, Otávio Fakhoury e Bernardo Küster; do blogueiro Allan dos Santos; da extremista Sara Giromini; e de Edson Salomão, assessor de um deputado estadual por São Paulo.

Segundo Alexandre, o bloqueio das contas se faz necessário "para a interrupção dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática".

Clique aqui para ler o pedido da AGU
Clique aqui para ler a decisão de Alexandre

Inquérito 4.781

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Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 2020, 21h16

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