OAB-RJ pede fim de prazo para medidas protetivas em casos de violência doméstica

A seccional do Rio de Janeiro da OAB, por meio da Diretoria de Mulheres, pediu que as medidas protetivas de urgência já concedidas sejam prorrogadas automaticamente (por meio de ligação para o cartório ou e-mail para o juizado ou vara) e que as novas sejam ordenadas com prazo indeterminado.

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Assinados pelo presidente OAB-RJ, Luciano Bandeira; pela diretora de Mulheres, Marisa Gaudio; e pela presidente da OAB Mulher, Rebeca Servaes, os ofícios foram enviados ao presidente do Tribunal de Justiça fluminense, desembargador Claudio de Mello Tavares, à subsecretária estadual de Política para as Mulheres, Camila Rodrigues, e ao secretário de Polícia Civil, Marcus Vinícius de Almeida Braga.

O objetivo é frear a disparada dos casos de violência doméstica registrada durante o isolamento social provocado pela Covid-19. O aumento no número de denúncias no país foi confirmado pelo Conselho Nacional de Justiça e provocou a criação de um grupo de trabalho pelo presidente do órgão, Dias Toffoli, no dia 22 de abril. O plantão judicial do TJ-RJ registrou um aumento de 50% nos casos neste período de confinamento. A maioria das vítimas é de mulheres.

A iniciativa das advogadas da seccional vem na esteira de manifestação semelhante da Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal, que pressionou o CNJ e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do governo federal por ações. Entre as sugestões da OAB estão campanhas educativas cujos materiais seriam afixados em locais de comércio essencial, como farmácias e supermercados. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-RJ.