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Jornalista não comete crime ao reproduzir acusação do MP, diz TJ-RJ

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Jornalista que reproduz acusação feita pelo Ministério Público sem manifestar juízo de valor ou ofender não comete crime. Com esse entendimento, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade, manteve nesta terça-feira (14/4) a absolvição da jornalista Cecília Olliveira, do site The Intercept Brasil, dos delitos de calúnia e acusação.

Jornalista Cecília Olliveira não cometeu crime ao narrar acusações do MP contra policial militar de Goiás
Reprodução/Facebook

Em 2017, Cecília escreveu reportagem sobre os processos do tenente-coronel da Polícia Militar de Goiás Alessandri da Rocha Almeida. Ao defender um colega que quebrou um cassetete na cabeça de um manifestante — que teve que fazer cirurgia para reconstruir os ossos da face devido ao golpe —, Almeida afirmou que a “agressão seria evitada se não tivessem terroristas protestando”.

No texto, a jornalista apontou que o PM é acusado de duplo homicídio pelo Ministério Público goiano, homenageou políticos e o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, onde corre a ação penal contra ele, e foi preso em 2016 na operação sexto mandamento, que investiga um grupo de extermínio no estado.

Almeida apresentou queixa-crime por calúnia e difamação contra Cecília Olliveira. Após rejeição pela primeira instância, interpôs recurso. O relator do caso, desembargador Carlos Eduardo Roboredo, afirmou que, na reportagem, a jornalista se limitou a narrar fatos verídicos, baseando-se em informações públicas obtidas por meio de órgãos oficiais.

De acordo com o magistrado, Cecília não manifestou nenhum juízo de valor no texto, nem ofendeu o policial. E procurou Almeida para apresentar sua versão sobre os fatos, o que demonstra a “intenção informativa” do conteúdo, na visão do desembargador.

Roboredo também ressaltou que o crime de calúnia exige que ou o fato ou sua autoria sejam falsos. O que não ocorreu no caso, já que a jornalista apenas reproduziu acusação feita pelo MP.

Clique aqui para ler a decisão
Processo 0184243-81.2017.8.19.0001

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 15 de abril de 2020, 17h00

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