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Acordo de leniência

Cade multa cartel de cabos subterrâneos em R$ 20 milhões

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou quatro empresas e três pessoas físicas por formação de cartel internacional no mercado de cabos subterrâneos e submarinos. Em sessão de julgamento nesta quarta-feira (15/4), o órgão decidiu pela aplicação de multa de R$ 20,9 milhões.

Empresas atuavam na distribuição de energia elétrica por meio de cabos CREA-RO

A investigação partiu de acordo de leniência com as empresas Sumitomo Eletric Industries Limited, Hitachi CableLtd, e J Power Systems, que forneceram provas documentais das práticas ilegais. O conluio foi efetivado por meio de contatos periódicos entre fabricantes de cabos subterrâneos e de cabos submarinos.

Assim, os concorrentes trocavam informações sensíveis, fixavam preços, dividiam mercados e alocavam clientes, gerando prejuízo aos consumidores de energia eletrônica no Brasil. Os cabos subterrâneos e submarinos são utilizados na transmissão de energia elétrica entre as unidades geradoras e distribuidoras e os usuários finais do serviço.

A multa de valor total de R$ 20,9 milhões foi aplicada às empresas Nexans, Prysmian, Exsym Corporation e Viscas Corporation. Já para as três pessoas físicas também condenadas, o valor de multa soma R$ 400 mil.

Outras três pessoas físicas, além da empresa ABB tiveram o processo arquivado porque cumpriram integralmente o Termo de Compromisso de Cessação (TCC). Já LS Cable e Taihan Eletric tiveram seu processo arquivado por insuficiência de provas.

08012.003970/2010-10




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Revista Consultor Jurídico, 15 de abril de 2020, 15h23

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