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Recuperação judicial

TJ-SP autoriza votação do plano de recuperação da Odebrecht em 22 de abril

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O desembargador Alexandre Lazzarini, da 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou que as deliberações sobre a consolidação substancial e o plano de recuperação judicial do Grupo Odebrecht sejam feitas em assembleia-geral de credores marcada para o dia 22 de abril.

ReproduçãoPlano de recuperação judicial da Odebrecht poderá ser votado no dia 22 de abril

A Odebrecht pediu autorização para fazer a assembleia de parte das empresas do grupo em 14 de abril, e o restante no dia 22. Segundo a empreiteira, todas as alterações no plano de recuperação judicial foram esclarecidas e debatidas, sendo que a maioria dos credores concordou com a retomada da AGC neste mês.

Lazzarini, porém, determinou que a deliberação para todas as recuperandas ocorra no dia 22. "Indefiro o pedido de deliberação no dia 14/04/2020, sem que isso seja impeditivo para uma continuidade da assembleia, para fins de debates e esclarecimentos", disse. Isso porque, segundo ele, trata-se de um caso único, que demanda situação diferenciada das demais recuperações judiciais, em razão de sua complexidade societária, econômica e comportamental.

"Por isso, exige-se, como já observado na decisão que vedou a deliberação na AGC de 31/03, uma transparência consistente, e não meramente formal, diante da referida complexidade, pois, lembre-se, da profunda e grave implicação na denominada “operação lava jato” e que, quando das delações dos executivos das recuperandas, estas foram denominadas de 'delações do fim do mundo'", completou.

Ao contrário do alegado pelas recuperandas, o desembargador disse que não está caracterizada urgência na aprovação do plano, destacando a suspensão de inúmeras assembleias, além da recente apresentação da terceira versão do plano, com alterações significativas, que demandam tempo para análise dos credores.

"Ou seja, aguardar-se até o dia 22/4/2020 é razoável, inclusive considerando que o plano agora debatido pressupõe a consolidação substancial (que sequer foi votada pelas empresas em recuperação), não se justificando, também sob esse aspecto, a cisão das assembleias como proposto pelas recuperandas", concluiu Lazzarini.

O processo de recuperação judicial da Odebrecht já tramita há nove meses. Nesse período, três versões do plano foram apresentadas — a última, no dia 31 de março. Trata-se do maior pedido de recuperação judicial da história do país. As dívidas da empreiteira são estimadas em R$ 98,5 bilhões.

Assembleia virtual
No fim de março, o juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, acolheu um pedido do Grupo Odebrecht e autorizou a continuidade da assembleia-geral de credores da empresa em ambiente virtual, em razão da pandemia do coronavírus.

Ele considerou que as metodologias e protocolos definidos pelo administrador judicial se mostram "plenamente suficientes" para garantir direito de voz e voto aos credores do Grupo Odebrecht, bem como para garantir a transparência do procedimento, por intermédio da participação de ouvintes na assembleia.

2055988-74.2020.8.26.0000

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Revista Consultor Jurídico, 13 de abril de 2020, 10h31

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