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Medida acertada

Mais de 70 entidades apoiam Recomendação 62 do CNJ

A Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça, sobre medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo, ganhou o apoio de mais de 70 entidades de advogados, juízes, defensores e grupos de direitos humanos.

No documento, as instituições manifestam seu apoio à Recomendação do CNJ no sentido de reduzir a superlotação dos presídios e das unidades de internação de adolescentes, com o objetivo de evitar o contágio pela Covid-19 durante a pandemia mundial.

Legenda

No manifesto, intitulado  as entidades lembram que a recomendação já foi reconhecida internacionalmente, ganhando apoio inclusive da Organização das Nações Unidas e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

As entidades destacam que, além da saúde dos presos, as medidas visam à proteção de milhares de trabalhadores do sistema prisional, como agentes penitenciários, profissionais de saúde, educação, advogados e funcionários de empresas prestadoras de serviços, cuja essencialidade do trabalho torna imprescindível o deslocamento diário para as unidades prisionais e de socioeducação.

"Assim, além do apoio irrestrito às medidas adotadas pelo CNJ, é fundamental que o Ministério da Justiça e o Departamento Penitenciário Nacional priorizem a preservação de vidas, deixando de lado disputas políticas secundárias que apenas buscam disseminar um infundado pânico na sociedade, inclusive respeitando a competência do CNJ, a independência do Poder Judiciário e a Constituição da República".

Clique aqui para ler o manifesto

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Revista Consultor Jurídico, 11 de abril de 2020, 10h37

Comentários de leitores

11 comentários

Legislando em causa própria

roberto rocha (Advogado Associado a Escritório - Tributária)

Quem está pedindo para soltar bandidos tem outros interesses não Republicanos.
Uma vergonha o CNJ editar esta orientação e alguém concordar. Os objetivos são outros!!!
Fico envergonhado!!!!

Apoio a manifestação

Jorge Haddad - Advogado tributarista (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Concordo plenamente com o colega

Bandidos soltos

roberto rocha (Advogado Associado a Escritório - Tributária)

Como advogado criminalista discordo da DECISÃO. Lugar de bandido é na prisão e não no meio da sociedade.A medida é política e visa aumentar a criminalidade para comprometer o governo.
Lamentável.

Caro colega

Camila Camara Ferreira Neves (Administrador)

Infelizmente , nem todos que estão la e bandido, tenho um cliente de 24 anos, con problema serissimo no coraçao, que se encontra no cdp de sjc, esta preso por briga com a esposa.. nåo e bandido, infelizmente por ser usuario de drogas, deveria estar em clinica e nao em presidio..

Caro colega

Camila Camara Ferreira Neves (Administrador)

Infelizmente , nem todos que estão la e bandido, tenho um cliente de 24 anos, con problema serissimo no coraçao, que se encontra no cdp de sjc, esta preso por briga com a esposa.. nåo e bandido, infelizmente por ser usuario de drogas, deveria estar em clinica e nao em presidio..

Concordo com a manifestação

Jorge Haddad - Advogado tributarista (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Concordo plenamente com o colega

Dúvida

Tiago Alves Pinto (Outros)

Desculpa é que me surgiu uma dúvida. Você colocou que como advogado criminalista você descordar da decisão. Quando você faz os pedidos você pede a prisão do seu cliente?

Não vá o sapateiro além das sandálias.

O JR (Advogado Autônomo)

Daniel, Daniel: se não tens cabeça, como queres usar chapéu?

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