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Lideranças da advocacia

Câmara faz homenagem a Sigmaringa Seixas e Gerardo Grossi no Plenário

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A Câmara dos Deputados faz nesta terça-feira (1º/10) uma sessão solene em homenagem aos advogados José Gerardo Grossi (1933-2019) e Luiz Carlos Sigmaringa Seixas (1944-2018). Duas lideranças da advocacia, ambos morreram recentemente. O evento será às 9h no Plenário da Casa. 

Sigmaringa Seixas foi liderança democrática durante a ditadura militar
Juca Varella/Divulgação

Sigmaringa morreu no dia 25 de dezembro do ano passado. Nascido em Niterói (RJ) e formado em Direito na Universidade Federal Fluminense (UFF), fez parte da Assembleia Constituinte de 1988, foi deputado federal por outras duas vezes seguidas, disputou —e perdeu— o cargo de vice-governador do Distrito Federal e retomou um assento na Câmara dos Deputados de 2003 a 2007.

A atuação mais importante dele sempre foi à margem do poder oficial. O advogado foi uma figura de destaque no enfrentamento ao regime militar na capital federal. Nas décadas de 1970 e 80, auxiliava presos políticos, sindicalistas e estudantes perseguidos pela ditadura.

Foi ainda conselheiro da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (1976-1984) e consultor da Anistia Internacional, membro da Comissão Brasileira de Justiça e Paz e vice-presidente do Comitê Brasileiro de Anistia na capital federal.

Preso, o ex-presidente Lula teve negado na época um pedido para acompanhar o velório de Sigmaringa.

Grossi 
Grossi morreu em 9 de maio, em Brasília, aos 85 anos. Ele foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral, conselheiro da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e professor na Universidade de Brasília (UnB), tendo sido um dos primeiros advogados a atuar na capital federal.

Um dos criminalistas mais importantes e influentes do Distrito Federal, onde viveu desde os primeiros anos da carreira, era conhecido pelo humor refinado e o amplo conhecimento dos estudos jurídicos.

Grossi advogou para políticos de todas as matizes e campos ideológicos, sendo respeitado entre integrantes da esquerda e da direita. Em abril, esteve no Supremo Tribunal Federal ao lado de Sepúlveda Pertence e José Roberto Batochio na defesa do ex-presidente Lula, em julgamento de Habeas Corpus, quando tratou da importância do instrumento.

Ele também assessorou o petista em questões eleitorais, como nas operações "zelotes" e “lava jato”.

Leia a homenagem aos advogados:

Com muita honra, faço uso da palavra nessa Sessão Solene que a Câmara dos Deputados realiza em homenagem aos senhores José Gerardo Grossi e Luiz Carlos Sigmaringa Seixas, advogados brasileiros falecidos recentemente.
A minha intervenção tem como objetivo expressar o pronunciamento do grupo Prerrogativas, que congrega mais de duzentos e cinquenta dos mais renomados e capacitados juristas e advogados do país, dentre cujos patronos consta o inesquecível Luiz Carlos Sigmaringa Seixas. Falo, portanto, não apenas como ex-parlamentar da Casa e amigo pessoal do homenageado , mas também como porta-voz desse coletivo do qual faço parte e que tem na figura do homenageado um dos seus ícones inspiradores e um dos seus mentores indeléveis.
Em seus quase 50 anos de atuação profissional e política, Luiz Carlos Sigmaringa Seixas encarnou de maneira exemplar a síntese do exercício da advocacia com a atividade política, em seus sentidos mais nobres e elevados.
Com Grossi, não foi diferente.
Combativo e corajoso, abraçou com competência singular as funções que desempenhou.
O primeiro dos compromissos do advogado deve ser em defesa das liberdades, sem as quais o Estado de Direito caminha para a asfixia e as garantias dos cidadãos perecem inapelavelmente. E para que sejam asseguradas as liberdades essenciais à atuação dos advogados e ao império da lei, não se pode transigir em relação à plenitude de um regime verdadeiramente democrático.
Tais crenças jamais deixaram de conduzir a trajetória invulgar destes grandes brasileiros. 
Luiz Carlos Sigmaringa Seixas iniciou a sua militância advocatícia ainda no período sombrio da ditadura militar, Sigmaringa não hesitou em dedicar-se à defesa de presos políticos e de perseguidos pelo regime autoritário da época. Em paralelo, sua voz esteve alinhada com as causas da anistia e da recuperação do respeito aos direitos humanos. Assim, ainda jovem, Sigmaringa Seixas obteve o reconhecimento precoce de um papel meritório na luta institucional de resistência ao autoritarismo e aos abusos cometidos pelo regime de 1964.
Sua trilha, naturalmente, o associou aos esforços da sociedade civil pela restauração da democracia. Nesse período, a Ordem dos Advogados do Brasil constituiu sua trincheira preferencial, a partir da qual desenvolveu inúmeras articulações com grupos e instituições emergentes que protagonizavam a vanguarda da recuperação institucional democrática em nosso país.
Nessa fase, Sigmaringa Seixas originou laços com os movimentos sociais, alguns dos quais ainda proscritos. Soube conservar tais vínculos até a sua morte, nutrindo-os com base numa inabalável pregação em favor da correção das desigualdades e da justa distribuição de riquezas.
A notoriedade angariada no exercício fiel e exitoso da advocacia, invariavelmente amparada no resgate dos valores da legalidade e do primado das liberdades de expressão e de manifestação política, levou Sigmaringa ao parlamento. Foi integrante desta Casa legislativa. Como deputado federal constituinte, orientou a sua atuação com rara sensibilidade política, alcançando resultados significativos na estrutura institucional garantidora do acesso à Justiça pelos cidadãos brasileiros, ao lograr significativos avanços em prol das Defensorias Públicas.
A partir de então, a comunhão de virtudes pessoais e políticas celebrizaram a personalidade de Sigmaringa. Habilidoso articulador, sua propensão ao diálogo, que proporcionava a superação de fronteiras partidárias, sem mácula ou incoerência, trouxe a ele notoriedade e acatamento generalizado, em inúmeros e representativos segmentos. Em momentos difíceis, sua busca pela pacificação de oponentes, movido pelos predicados da lucidez e do equilíbrio, o converteram num personagem político singular. Sigmaringa Seixas, dentro e fora do parlamento, passou a corporificar a imagem da prudência.
Somente alguém dotado de intrínsecos e genuínos traços de discrição e humildade seria admitido a desempenhar semelhante papel. Mas Sigmaringa era visto por todos como interlocutor confiável, negociador desinteressado, homem de Estado vocacionado e conciliador diligente.
Grossi, por sua vez, ao longo de dezenas de anos dedicados à ciência do Direito, fez da sua vida um rastro luminoso de exemplos edificantes.
Tais qualidades incomuns os transformavam frequentemente em ponto de conexão de vertentes antagônicas. Mas ninguém se engane: Sigmaringa e Grossi nunca transigiam em relação aos princípios cardeais do Direito e do Estado Democrático. Sempre foram identificados com os paradigmas da ética e da decência como homens públicos. Disso jamais se distanciaram. Daí o respeito absoluto que gozavam, indistintamente, em setores sociais, classes produtivas ou instâncias políticas.  
Esses eram Sig e Grossi, arautos da tolerância, os combatentes da democracia, de quem sentimos tanta saudade e que fazem tanta falta nestes tempos tão bicudos.
Ficam registradas aqui as memórias vivas que Luiz Carlos Sigmaringa Seixas e José Gerardo Grossi despertam em todos os juristas e advogados sintonizados com os seus admiráveis exemplos de vida.
Muito obrigado!

Veja fotos da homenagem:

Claudio Marçal Freire; Marco Aurélio Carvalho; Paula Sion; e Cristiano Zanin
Gilmar Mendes e Chico Vigilante (PT)

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 30 de setembro de 2019, 18h52

Comentários de leitores

2 comentários

José gerardo grossi

O IDEÓLOGO (Outros)

O HC em favor do governador José Roberto Arruda foi impetrado pelo advogado José Gerardo Grossi, acostumado a atuar em cortes superiores. A ter em conta o histórico de decisões do ministro Marco Aurélio, o governador Arruda já pode comemorar. Não vai ficar sem Carnaval.
Considerado um dos ministros mais garantistas do STF, Marco Aurélio costuma ficar vencido em várias votações do Supremo. Em matéria penal, jorram de seu gabinete alvarás de soltura em habeas corpus e trancamentos de ações penais. Marco Aurélio é, sem dúvida, o ministro mais querido pelos advogados criminalistas e pelos defensores públicos. Foi ele quem concedeu liberdade ao ex-banqueiro Salvatore Cacciola, aquele que logo em seguida fugiu para a Itália.
No caso concreto, há dois fatos que podem favorecer Arruda a obter uma liminar favorável no HC 102.732 . Ao decretar a prisão preventiva, o STJ também ordenou o afastamento do governador do cargo. Além disso, hoje o PGR requereu ao próprio STF intervenção federal no GDF. Diante disso, o ministro Marco Aurélio poderá conceder o alvará de soltura ao governador do DF dizendo que o afastamento do cargo e a provável intervenção federal em Brasília bastam para pôr as coisas nos seus devidos lugares. Por esse raciocínio, a prisão se tornaria desnecessária.
Pondo as fichas na mesa, aposto que o governador Arruda, inocente até prova em contrário, vai poder ver o desfile da Beija-Flor na Marquês de Sapucaí (https://vladimiraras.blog/2010/02/11/a-batalha-dos-panetones-iii/).

Sigmaringa seixas

O IDEÓLOGO (Outros)

Luiz Carlos Sigmaringa Seixas (Niterói, 7 de novembro de 1944 - São Paulo, 25 de dezembro de 2018) foi um advogado, administrador e político brasileiro. Foi deputado federal pelo Distrito Federal.
Filho de Antonio Carlos Sigmaringa Seixas e Hermengarda Rosendo Seixas, formou-se em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas em 1967 e em Direito em 1968 pela Universidade Federal Fluminense. Foi advogado de políticos até mudar para Brasília, onde foi conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (1976-1984), período em que também foi consultor da Anistia Internacional, membro da Comissão Brasileira de Justiça e Paz e vice-presidente do Comitê Brasileiro de Anistia na capital federal.
Filiado ao PMDB após o fim do bipartidarismo no Governo João Figueiredo, trabalhou na Fundação Pedroso Horta e dirigiu o Departamento Federal de Justiça durante a passagem de Fernando Lyra pelo Ministério da Justiça no começo do Governo José Sarney, entre 15 de março de 1985 e 14 de fevereiro de 1986, cargo do qual se afastou para eleger-se deputado federal pelo Distrito Federal em 1986. Participou da Assembleia Nacional Constituinte que elaborou a Constituição de 1988, ano em que fundou o PSDB. No Distrito Federal também aderiram ao novo partido o senador Pompeu de Sousa e o deputado Geraldo Campos, dentre outras lideranças. Foi reeleito em 1990 e foi voto a favor da abertura do processo de impeachment do presidente Fernando Collor em 1992.
Derrotado ao tentar um mandato de senador pelo Distrito Federal em 1994, filiou-se ao PT e foi candidato a vice-governador na chapa de Cristovam Buarque em 1998, sendo derrotados em segundo turno pela chapa de Joaquim Roriz e Benedito Domingos" (Fonte Wikipédia).

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