Consultor Jurídico

Notícias

Incitação ao crime

Declaração de Janot só dá combustível para a manada contra o STF, diz Mazloum

"Nesse momento conturbado, em que colocam a manada contra o STF e, especialmente contra alguns de seus membros, a confissão do Janot coloca mais lenha na fogueira e incentiva essa delinquência. Em tese, Janot, com sua entrevista, pode ter cometido o crime do ART. 286 do CP, incitação ao crime."

O juiz federal Ali Mazloum
ConJur

É a opinião do juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, sobre a entrevista do ex-PGR Rodrigo Janot, que afirmou que queria matar o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal .

Na semana passada, o magistrado rejeitou uma denúncia feita pelo braço paulista do consórcio criado a partir da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba contra o ex-presidente Lula.

Os procuradores afirmaram que a Odebrecht pagou uma mesada ao irmão mais velho do petista, José Ferreira da Silva, o Frei Chico, em troca de evitar decisões de Lula que pudessem ser desfavoráveis à Braskem, empresa petrolífera do grupo baiano.

Mazloum considerou que o trabalho do Ministério Público Federal foi baseado em "interpretações e um amontoado de suposições" e que as delações usadas para incriminar o petista estavam desacompanhadas de provas.

Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2019, 14h19

Comentários de leitores

2 comentários

Auto-incitação?

Eloisa Nascimento (Advogado Autônomo - Civil)

O ilustre juiz acaba de criar um novo tipo penal: a auto-incitação. Imagino Janot na frente do espelho incitando a si mesmo: "Vai lá. Dá um tiro no Gilmar"! Agora só falta exercícios de ginástica gramatical para tentar enquadrar o desequilíbrio emocional de um lado contra o desequilíbrio institucional de outro.

Cuma?

André Fadel (Funcionário público)

Incitação ao crime? Juiz fazendo antecipação de juízo em público? Cuidado...
Membros do Judiciário fariam bem em se conter. São eles que produzem a coisa julgada, não são pessoas comuns! Suas palavras podem mudar a realidade. Se juízes quiserem se expressar, que o façam em tese de maneira ponderada.
A declaração do ex-Procurador está abrigada pela liberdade de expressão. Janot não está incitando ninguém a cometer o crime a que foi tentado, e no Direito Penal brasileiro ato preparatório não é crime.

Comentários encerrados em 05/10/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.