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Meras possibilidades

Justiça Federal de SP rejeita denúncia contra Lula e Frei Chico

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O juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal, do Tribunal Regional da 3ª Região (TRF-3) em São Paulo, decidiu rejeitar a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o ex-presidente Lula e o seu irmão José Ferreira da Silva, o Frei Chico.

Juiz considerou peça do MP baseada em suposições e meras possibilidades
Reprodução

Ambos eram acusados de corrupção passiva pelo suposto recebimento de ‘mesadas’ da Odebrecht que chegariam no total em R$ 1 milhão.

O magistrado considerou que não existia todos os elementos legais exigidos para configuração de crime e tampouco justa causa para abertura de ação penal.

O juiz ainda argumentou que, para caracterizar corrupção passiva ou ativa, é fundamental que seja demonstrado dolo do agente público.

“Nada, absolutamente nada existe nos autos no sentido de que Lula, a partir de outubro de 2002 pós-eleição foi consultado, pediu, acenou, insinuou ou de qualquer forma anuiu ou teve ciência dos subsequentes pagamentos feitos a seu irmão em forma de ‘mesada’ –a denúncia não descreve nem mesmo alguma conduta humana praticada pelo agente público passível de subsunção ao tipo penal”, escreveu o juiz na decisão.

Por fim, o magistrado ainda apontou que “a denúncia não pode ser o fruto da vontade arbitrária da acusação, baseada em suposições ou meras possibilidades”.

Clique aqui para ler a decisão  

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2019, 21h20

Comentários de leitores

6 comentários

Generosidade

Rubens R. A. Lordello (Advogado Autônomo - Civil)

É expressivo como algumas empresas sempre foram generosas nas mesadas ou doações aos que gravitam ao redor do poder.
Generosidade não é crime. No Brasil as mulheres dos cesares são prostitutas. Os parentes sempre inocentes, alguns úteis.
E querem falar em Justiça!

Não se emendam mesmo

olhovivo (Outros)

Apesar das revelações constrangedoras da vaza jato sobre o método de atuação do mpf, eles não se emendam mesmo. Para não deixar por menos e passar a imagem de heroizinhos infalíveis (imagem esta sempre para a massa ignara, seus grandes apoiadores, e não para quem tem o cérebro em pleno funcionamento), propalaram que a decisão (e não a denúncia, claro) contem "graves erros", apesar de confessarem não ter lido a decisão:(https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/09/justica-rejeita-denuncia-contra-lula-e-irmao-em-derrota-da-lava-jato-de-sp.shtml). Quem tem um mínimo de discernimento pode ainda acreditar na seriedade do trabalho e manifestações desse jaez?

Freios e contrapesos

JustoAdvocacia (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O MP continua a desafiar a Constituição Federal. Não é o caso de lei, e sim, de emenda à Constituição, para coibir a sana irresponsável da acusação.

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