Advogados repudiam morte de menina baleada no Rio de Janeiro

A seccional do Rio de Janeiro da OAB e o grupo "Prerrogativas" manifestou repúdio a morte de uma criança de 8 anos, baleada nas costas na noite de sexta (20/9), no Complexo do Alemão, na zona norte da cidade.

Reprodução

A menina Ágatha Félix estava dentro de uma Kombi com a mãe, a caminho de casa. Sua família acusa a Polícia Militar fluminense pelo disparo. O governo do Estado, sob administração de Wilson Witzel (PSC), afirma que havia um confronto no momento do disparo e que vai apurar o caso.

Em nota, a OAB-RJ lembra que a "defesa do direito à vida é o princípio mais básico do ser humano e deveria ser o norte de qualquer governo civilizado".

A seccional critica a política de segurança pública sem planejamento de inteligência, que "atenta contra a integridade da população, e da própria polícia, e afronta os parâmetros básicos de civilidade".

Os advogados do grupo Prerrogativas criticam o "genocídio da população negra" e a "política de morte, trajada de segurança pública que vem sendo executada de forma arbitrária e ilegal, que não leva em conta que todas as vidas importam, pelo contrário, seleciona quem deve ou não morrer".

Leia as notas abaixo:

OAB-RJ
"A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, lamenta profundamente a morte da menina Ágatha Vitória, de oito anos, no Complexo do Alemão, na noite de sexta-feira, dia 20. A morte de Ágatha vem se somar à estatística de 1.249 pessoas mortas pela polícia nos oito primeiros meses do ano. Um recorde macabro que este governo do Estado aparenta ostentar com  orgulho.

A OABRJ lamenta profundamente que a média de cinco mortos por dia pela polícia seja encarada com normalidade pelo Executivo estadual e por parte da população. A normalização da barbárie é sintoma de uma sociedade doente. 

A OABRJ lamenta profundamente que horas antes da morte de Ágatha o governador tenha dito, conforme relatou a imprensa, que promoveria um “combate e caça nas comunidades”. 

As mortes de inocentes, moradores de comunidades, não podem continuar a ser tratadas pelo governo do Estado como danos colaterais aceitáveis. A morte de Ágatha evidencia mais uma vez que as principais vítimas dessa política de segurança pública, sem inteligência e baseada no confronto, são pessoas negras, pobres e mais desassistidas pelo Poder Público.  

A defesa do direito à vida é o princípio mais básico do ser humano e deveria ser o norte de qualquer governo civilizado. Uma política de segurança pública sem planejamento de inteligência atenta contra a integridade da população, e da própria polícia, e afronta os parâmetros básicos de civilidade.

Por meio de sua Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária, a OABRJ está à disposição da família de Ágatha e de familiares de outras vítimas da violência do Estado."

Grupo Prerrogativas
"É com indignação, pesar e profunda tristeza que recebemos a notícia de mais uma vida que tomba nos morros cariocas, lamentavelmente, fato não isolado, que se repete diuturnamente no Brasil, país estruturalmente racista. Desta vez, Ágatha Felix, criança de 8 anos de idade, menina negra, moradora do Complexo do Alemão.

Criança é para sorrir e não morrer de fome, de bala, de tiro de fuzil, por ser preta, por morar na favela, criança é para viver, viver com dignidade. Viver e viver com direito à educação, à moradia, à felicidade, ao sonho, e não despertar com o despejo, o blindado, o helicóptero, o tiroteio, com a bala que atravessa suas costas. Criança é para brilhar, criança é para viver, viver. Que horas Ágatha volta?

Passados mais de 130 anos da abolição oficial da escravização de corpos negros, ela ainda reflete a forma como a humanidade e o direito à vida será gozado ou relativizado, a depender do CEP e cor da pele. Ágatha Felix, uma criança que deveria ser tratada com absoluta prioridade conforme preceitua a Constituição Federal, em seu artigo 227, mas não o foi.  Isso explicita que o Estado de Direito não alcança todas as vidas, não alcança todas as pessoas.

São 1.249 pessoas mortas pela polícia nos oito primeiros meses do ano, 16 crianças baleadas no Rio de Janeiro em 2019, vítimas dessa política de morte, trajada de segurança pública que vem sendo executada de forma arbitrária e ilegal, que não leva em conta que todas as vidas importam, pelo contrário, seleciona quem deve ou não morrer.

O Brasil tem uma dívida histórica com a população negra e só será efetivamente democrático quando a luta antiracista for pauta central. Seguimos pela equidade racial e por reparação histórica para o povo Preto.

Nossos mortos têm voz e por eles nenhum minuto de silêncio!"