Flávio Bolsonaro deve ser julgado por colegiado do TJ-RJ, e não 1º grau, diz MP

Os atos pelos quais o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) é investigado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa foram praticados quando ele era deputado estadual do Rio de Janeiro. Portanto, o caso deve tramitar no Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense –competente para julgar os integrantes da Assembleia Legislativa–, e não na primeira instância. Essa é a opinião do Ministério Público do Rio, informou a Folha de S.Paulo.

Wilson Dias/Agência Brasil

O MP-RJ suspeita que os funcionários que passaram pelo gabinete de Flávio quando ele era deputado estadual devolviam parte dos salários ao parlamentar, numa operação conhecida como “rachadinha”.

O caso está nas mãos do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio. A defesa de Flávio Bolsonaro pediu que o caso fosse remetido ao Órgão Especial.

O argumento é que, quando ocorreram os fatos, o filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL) era deputado estadual. Portanto, tinha foro por prerrogativa de função no colegiado da corte.

Para a procuradora de Justiça Soraya Taveira Gaya, Flávio teria cometido os crimes “escudado pelo mandato que exercia à época”. Ela também defendeu o foro por prerrogativa de função.

"Existe uma tendência em extirpar o chamado foro privilegiado, que de privilégio não tem nada. Trata-se apenas de um respeito à posição ocupada pela pessoa. Assim, é muito mais aparentemente justo ser julgado por vários do que apenas por um, fica mais democrático e transparente”, opinou Soraya, segundo a Folha.

Pelo fato de Flávio ser filho do presidente Jair Bolsonaro, há grande "interesse da nação no desfecho da causa e em todos os movimentos contrários à boa gestão pública”, declarou a procuradora. Dessa maneira, ela opinou não ser a melhor postura querer julgar Flávio "de forma unilateral e isolada, quando o mesmo tem uma função relevante e que a todos interessa".

Soraya ainda apontou que o juiz Itabaiana tem carregado sozinho "um grande fardo nos ombros" e que "nem Cristo carregou sua cruz sozinho”. A defesa do senador pediu a anulação de todas as provas do processo, mas a integrante do MP-RJ ressaltou que essa questão deve ser decidida pelo juiz ou órgão competente pelo caso.

Processos suspensos
Em julho, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu todos os processos judiciais em que dados bancários de investigados foram compartilhados por órgãos de controle sem autorização do Judiciário.

A decisão foi dada em resposta a um pedido do senador Flávio Bolsonaro, alvo de investigação do MP-RJ baseada em relatório do Conselho de Administração de Atividades Financeiras (Coaf).