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Solução coordenada

Audiência no STF vai discutir horário de atendimento dos tribunais

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, marcou para o dia 2 de outubro uma audiência para discutir o horário de atendimento ao público dos tribunais brasileiros. 

STF discutirá de atendimento nos tribunais
Nelson Jr./SCO/STF

"A audiência é necessária para estimular que os órgãos envolvidos atinjam uma solução coordenada e consensual, considerando o impacto na gestão administrativa e a repercussão orçamentária dos tribunais", afirmou Fux. 

A decisão foi dada na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.598, ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que questiona a Resolução 130/2011, do Conselho Nacional de Justiça. 

Participarão da discussão o presidente do STF e do CNJ, ministro Dias Toffoli, o advogado-geral da União, o procurador-geral da República, a AMB e os presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho, do Superior Tribunal Militar e de todos os tribunais de Justiça, regionais federais, regionais do trabalho e regionais eleitorais. 

Em junho de 2013, Fux determinou que os tribunais brasileiros devessem manter, até decisão definitiva do STF, o horário de atendimento ao público que já está sendo adotado nos seus respectivos âmbitos, “sob pena de eventual prejuízo aos usuários do serviço público da justiça, em particular para a classe dos advogados”.

Questionamentos
A Resolução 130, que alterou a de número 88, determinou “expediente dos órgãos jurisdicionais para atendimento ao público de segunda a sexta-feira das 9h às 18h, no mínimo”. Além disso, previu também que “no caso de insuficiência de recursos humanos ou de necessidade de respeito a costumes locais, deve ser adotada a jornada de oito horas diárias, em dois turnos, com intervalo para o almoço”.

Para a AMB, a resolução impõe conduta que somente os tribunais poderiam estabelecer e exigências que só a lei poderia criar. A associação reconhece “a possibilidade de o CNJ recomendar aos tribunais a edição de lei que entendesse necessária, desde que fosse preservada a autonomia própria de cada corte para deflagrar, a seu próprio juízo e conveniência, o processo legislativo de sua iniciativa reservada”.

ADI 4.598

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2019, 7h22

Comentários de leitores

1 comentário

Finalmente!

JustoAdvocacia (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Finalmente será discutida a questão. No momento reina a anarquia. O CNJ é incompetente para dirimir o assunto. Aqui em São Paulo, por exemplo, os jurisdicionados somente podem entrar no fórum depois das 12:30h. Um absurdo! Em outras palavras, se o cidadão, que é o destinatário das decisões judiciais, não pode adentrar no fórum a partir das 9h, somente na parte da tarde, para que serve o expediente da manhã ? Em plena época de processos digitais, ainda tem essa impossibilidade para o cidadão. O cidadão tem que justificar no trabalho que no período da manhã não poderá trabalhar, porque tem que ir no fórum para entrar na fila das 12:30h. Já fiz reclamações no CNJ. Mas não acontece nada. Vamos ver agora se acaba o prejuízo aos jurisdicionados. Quem tem dúvidas, basta chegar às 11h na porta do fórum João Mendes, o maior da América latina, e verá o absurdo.

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