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Nova parceria

TJ-SP cria espaço para conciliação de casos de saúde complementar

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Com o objetivo de enfrentar a alta taxa de litigiosidade e incentivar a solução amigável de conflitos, o Tribunal de Justiça de São Paulo e entidades do setor de saúde privada (Amil e Associação Brasileira de Medicina — Abramge) firmaram um convênio para a instalação do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) – Setor de Saúde Privada.

O convênio foi negociado por mais de seis meses. Na prática, haverá um espaço no 2º andar do Fórum João Mendes Júnior, que vai concentrar todas as sessões de conciliação e mediação cujo objeto do litígio verse exclusivamente sobre questões de direito à saúde que se refiram às partes. A Abramge e a Amil se comprometeram a participar das sessões de mediação e conciliação, com prepostos treinados em práticas de composição e com efetiva capacidade de negociação para a solução amigável de conflitos.

Parceria entre TJ-SP e entidades privadas visa solução amigável de conflitos entre clientes e operadoras de planos de saúde

"A solução amigável de conflitos é tão antiga quanto a história de todos os povos e compõe, hoje, uma política judiciária nacional. O Código de Processo Civil prevê soluções consensuais de conflito, que são como um arsenal de medidas necessárias e indispensáveis à pacificação da sociedade brasileira”, afirmou o presidente do TJ-SP, desembargador Manoel Pereira Calças.

Com esse convênio, todo cidadão que entrar com uma ação na Justiça envolvendo saúde complementar poderá passar pela conciliação prévia com as operadoras e com mediação do próprio TJ-SP. O juiz que receber um processo dessa natureza poderá encaminhá-lo para o núcleo do tribunal e uma audiência deverá ser marcada em até 30 dias.

A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) também possui uma parceria semelhante com o TJ-SP. O local para solução de conflitos entre clientes e instituições financeiras é conhecido como “posto bancário”. A novidade, agora, é um convênio com o setor de saúde privada, que vem sofrendo um aumento no número de processos e reclamações nos últimos anos.

O coordenador do Cejusc Central, juiz Ricardo Pereira Junior, citou a importância do setor da saúde dentro do sistema judiciário paulista e afirmou que a aproximação entre as partes é natural. "As iniciativas de solução de conflito têm-se mostrado muito efetivas no Estado. Hoje, temos cerca de 250 Cejuscs instalados e agora iremos inaugurar esse centro temático na área da saúde, o que representa um grande avanço", disse.

O diretor-executivo da Abramge Antonio Laskos celebrou o convênio firmado. "A Abramge representa mais de 150 empresas associadas e estamos muito felizes em dar início a esse projeto, firmado após meses de trabalho conjunto", declarou. Em seguida, o diretor jurídico da Amil, Eduardo Sampaio da Silva Oliveira destacou a importância de se “buscar a solução amigável de conflitos como a primeira solução para a pacificação.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 15 de setembro de 2019, 10h40

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