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Honra à Procuradoria

MP não deve se curvar ao governo e à vontade unipessoal, diz Celso

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"O MP não serve a governo e não se subordina e não se curva ao poder ou aos desejos. O MP não deve ser o representante servil da vontade unipessoal ou instrumento de práticas ofensivas a maiorias." A declaração é do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal. 

MP não deve se curvar ao governo e vontade unipessoal, diz Celso de Mello

"O MP tem a percepção superior que só a preservação da ordem democrática. É o respeito a essa república laica. É preciso não desconsiderar as lições da história e reconhecer que o MP independente", afirmou.  

O decano se manifestou em razão da despedida da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em sua última sessão plenária na Corte. 

Neste ano, Celso tem deixado claro que age por coerência legalista, em nome da reafirmação de sua trajetória e defesa do Judiciário. Ao longo dos últimos meses, o decano se tornou o principal porta-voz do Supremo em defesa das liberdades individuais e de contraponto às posições do governo.

Leia aqui a íntegra do discurso do ministro Celso de Mello.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2019, 15h15

Comentários de leitores

4 comentários

Democracia

CGSanromã (Advogado Autônomo - Civil)

O regime democrático não está em cheque. A Constituição afirma categoricamente que quem nomeia e indica o Procurador Geral da República é o Presidente. Uma ASSOCIAÇÃO que não representa o ÓRGÃO mas os seus sócios TÃO SOMENTE, não tem direito de indicar ninguém. Se os Ministros entendem que uma Associação de classe pode indicar lista tríplice é uma ofensa à dignidade da justiça. É uma afronta ao texto expresso da Carta Magna, que está deixando de ser magna para alguns Ministros. Lamentável o que está ocorrendo. Nunca pensei que após mais de oitenta anos fosse presenciar o que está ocorrendo. O que tem a temer violentação contra a democracia quando o Congresso funciona, o Executivo funciona e o Supremo funciona até mesmo com grandes oposições populares e de juristas à sua atuação contrária à mesma? Os pronunciamentos são ridículos.

Democracia

O IDEÓLOGO (Outros)

Quando a Democracia não funciona, somente governos que permitem o funcionamento da máquina estatal, que concedem esperanças e resolvem os problemas, são apoiados pela população.
De que adianta a Democracia, se você morre de fome?
As falhas da Constituição da Weimar, geraram Adolf Hitler, um líder que conseguiu resolver os problemas dos germânicos.
A Democracia, quando bem manipulada permite aos fracos aceitarem a situação, porque o sistema incute neles que um dia a vida vai melhorar. Mas, quando termina a esperança, somente um "leader" poderá resgatá-la.

Cuidar da democracia brasileira

SMJ (Procurador Federal)

No momento de ruptura da ordem democrática em que o STF, após pressão do Exército, autorizou a prisão do candidato favorito ao pleito presidencial de 2018, o Ministro Celso posicionou-se contra investidas autoritárias contra a democracia, tal como fez agora na despedida da Procuradora da República.

A Dra Raquel Dodge, aliás, em seu discurso de despedida, emocionou-se ao pedir às instituições que cuidem da democracia brasileira.

As palavras do Ministro Celso e as palavras e emoção da Drª Raquel são extremamente preocupantes quanto ao regime democrático brasileiro. Motivos para abrir olhos e ouvidos e lembrar que temos um preso político há mais de 1 ano e estamos no primeiro ano de governo de um presidente que fez carreira política defendendo a ditadura e a tortura e que foi eleito graças à prisão do candidato favorito à Presidência. Como diz o Livro Santo: "Quem tiver ouvidos para ouvir, ouça!"

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