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Contigenciamento do orçamento

STF tenta conciliação em impasse entre Judiciário e Executivo do RS

A Presidência do Supremo Tribunal Federal marcou para segunda-feira (16/9) audiência de conciliação para tentar resolver o impasse entre o Judiciário e o Executivo do Rio Grande do Sul em relação à proposta do Executivo de contingenciamento do orçamento previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.

Toffoli marcou a audiência de conciliação para segunda-feira (16/9) Nelson Jr./SCO/STF

A intenção do Governo do Rio Grande do Sul é manter os gastos da máquina pública nos mesmos patamares de 2019, sem reajustes. Entretanto, o TJ-RS concedeu liminar ao Ministério Público estadual sustando o congelamento.

Em Suspensão de Liminar ao STF, a Procuradoria-Geral do Estado argumentou que a cautelar deferida pelo TJ-RS gera grave lesão à economia e fere a harmonia entre os Poderes. Diante do impasse, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, propôs a audiência de conciliação entre os entes públicos do Rio Grande do Sul, ressaltando que o caso exige imediata equalização.

“Entendo que, em razão da controvérsia de fundo, o presente feito não deve ser conduzido pela via litigiosa; ao contrário, deve se orientar no sentido da autocomposição”, disse o ministro.

Dias Toffoli sugeriu, também, que as partes envolvidas avaliem previamente os limites e as possibilidades de se alcançar um acordo administrativo capaz de ser homologado judicialmente, “apresentando, se for o caso, uma minuta do assentimento no dia designado para a audiência”.

Foram convocados para a audiência representantes do Tribunal de Justiça, do Governo do Rio Grande do Sul, do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Contas, da Assembleia Legislativa e da Defensoria Pública para audiência de conciliação. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

SL 1.245

Revista Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2019, 11h56

Comentários de leitores

3 comentários

Quem pariu matheus que balance.

Rafael Galimberti Lagares (Advogado Autônomo)

Toffoli é o culpado pois pressionou o executivo para conceder o aumento do judiciario, agora o efeito em cascata esta quebrando os governadores, se virem, tenho pena dos servidores públicos de base que serão os primeiros a terem seus salários parcelados, se virem, façam arminha. Rindo ate 2050 da cara de vocês.

STF tenta conciliação...

Leonardo A. Innocente (Investigador)

"LDO 2020 vs Gastos 2019", RS. "Se houver no orçamento respectivo como pagar, que o façam". Se não, já era! Regra das Ciências Exatas. Simples de resolver.

LDO 2020, Gastos 2019...

Leonardo A. Innocente (Investigador)

"LDO 2020" "Manter gastos equivalentes à 2019". Um e outro, futuro e passado, Instâncias de Poderes, Sim ou Não". Só usarem a maquininha de fazer contas, já que hj. poucos sabem outras fórmulas matemáticas: "Se possível, que a façam, se não, já era". Razoável, e Justo! Sem mais delongas.

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