Defesa de Lula pede no STJ redistribuição de relatoria no caso do tríplex
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11 de setembro de 2019, 20h08
A defesa do ex-presidente Lula pediu ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, que redistribua a relatoria dos recursos no caso do tríplex do Guarujá (SP).
A relatoria atual é do ministro Félix Fischer, que está afastado do trabalho há mais de um mês para tratar de uma embolia pulmonar. Em julho, a Corte Especial do STJ aprovou licença de 30 dias, que terminou no dia 23 de agosto. A licença foi prorrogada por mais 30 dias, até 22 de setembro.
Com isso, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, sustentou que a situação atrai a incidência do artigo 72, inciso II, do Regimento Interno do STJ. Nele, é prevista a redistribuição se houver afastamento por tempo superior a trinta dias.
O advogado pede que o processo seja distribuído a um dos ministros integrantes da 3ª seção, responsável por analisar processos da "lava jato" e temas criminais.
Clique aqui para ler a petição.
REsp: 1765139
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