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CNJ aprova resolução para pagamento de auxílio-saúde a juízes

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O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (10/9) resolução para padronizar o pagamento de auxílio-saúde a juízes.

Tribunais poderão pagar até 10% de salário de juízes com "auxílio de caráter indenizatório" de saúde
Luiz Silveira/Agência CNJ

Pela nova regra, os tribunais terão três opções: convênio com planos de saúde (inclusive com coparticipação), serviço prestado diretamente ao tribunal ou "auxílio de caráter indenizatório".

No último caso, os tribunais podem pagar até 10% do salário do juiz em auxílio saúde, sem desconto da quantia total —e nem submissão ao teto constitucional, já que se trata de "auxílio indenizatório".

Foi aprovada a sugestão do conselheiro Valtério de Oliveira, relator da proposta de resolução designado ainda pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente do CNJ até setembro de 2018. Segundo ele, não há padrão no pagamento do auxílio-saúde a magistrados, o que torna o controle dos pagamentos mais difícil.

Valtércio levou em conta dados de pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros segundo os quais mais de 90% dos juízes de primeiro grau estão "mais estressados que no passado". Entre os juízes estaduais, o índice chegou a 97,2%, segundo o voto do conselheiro Valtércio.

Agora, cada tribunal deverá optar por uma das três soluções propostas pelo CNJ e regulamentar a medida.

Clique aqui para ler o voto do relator e a resolução aprovada pelo Plenário do CNJ
Ato Normativo 0006317-77.2019.2.00.0000

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2019, 18h58

Comentários de leitores

2 comentários

Auxilio saúde para juízes, advogados e jornalistas.

Roberto Moreno, professor (Professor)

A Fundação Geolíngua, a partir de Portugal e Brasil, está à disposição para colaborar com o bom estado da saúde mental e espiritual de juízes, advogados e jornalistas. A intenção é propor para que os mesmos sejam avaliados, anualmente, por uma junta médica composta por psiquiatras e psicólogos e medir o índice de “psicopatia” presente nestes três profissionais, no âmbito de se cumprir o código deontológico de suas funções como profissionais ao serviço de interesse público. Eu, Roberto Moreno, fundador e presidente da Fundação Geolíngua, possuo uma boa base documental, resultado de investigações iniciada em 1992, em Portugal, em suporte texto, áudio e vídeo, do que se passa neste país, no âmbito da Justiça, provavelmente, a pior do mundo desde o tempo de D. Dinis, portanto, há 8 séculos. - Para maiores detalhes é só entrar em contacto geo@geolingua.org

Miserê

Professor Edson (Professor)

Concordo, com o "miserê" de salário isso é necessário. O juiz brasileiro é o mais bem pago do mundo, mas vamos fingir o contrário.

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