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Fachin arquiva inquérito contra Renan Calheiros e Jader Barbalho

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Houve o esgotamento das diligências investigativas viáveis sem que se tenham produzidos indícios confirmatórios dos fatos. Com isso, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento do inquérito que investigava os senadores emedebistas Renan Calheiros (AL) e Jader Barbalho (PA), além do ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau. A decisão é da última sexta-feira (6/9).

Fachin arquiva inquérito contra Renan calheiros e Jader Barbalho
Carlos Humberto/SCO/STF

Na decisão, Fachin atendeu a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que não identificou indícios suficientes para manter a apuração sobre o caso.

Segundo o ministro, houve "considerável lapso temporal sob a responsabilidade do Ministério Público Federal", ou seja, que a Procuradoria passou quase quatro anos com o inquérito.

"Entretanto, sempre que a Procuradoria pede o arquivamento, cabe ao Supremo atender. É pacífico o entendimento jurisprudencial desta Corte, considerando obrigatório o deferimento da pretensão, independentemente da análise das razões invocadas", diz. 

Em documento enviado ao Supremo, a PGR afirma que há "inexistência de elementos de informação aptos a conferir justa causa a eventual imputação de crimes aos investigados".

Em nota, o advogado de defesa de Renan, Luís Henrique Machado, afirma que o senador sempre esteve à disposição do Ministério Público e da Polícia Federal procurando esclarecer os fatos atinentes à investigação. "Essa postura proativa do senador tem sido determinante para revelar a verdade real dos fatos e sanar dúvidas sobre qualquer acusação indevida em relação à sua pessoa", disse. 

Caso
O caso analisado se refere ao suposto pagamento de vantagem indevida a parlamentares como contrapartida ao apoio político necessário para a manutenção de Nestor Cerveró no cargo de diretor internacional da Petrobras, cujos valores foram obtidos no contrato da construção dos navios sonda Petrobras 10.000 e Vitoria 10.000, firmado pela sociedade de economia mista com a Samsung Heavy Industries

Clique aqui para ler a decisão
Inq 4.171

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 9 de setembro de 2019, 17h16

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