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Corte Especial do STJ analisa índice de correção em cédulas de crédito rural

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a analisar, nesta quarta-feira (4/9), embargos de divergência que questionam o índice de correção monetária aplicável a cédulas e contratos de crédito rural implementadas durante o Plano Collor I, em março de 1990. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Mauro Campbell Marques.

Corte Especial do STJ analisa índice de correção em cédulas de crédito rural

Os ministros vão decidir se o índice de correção monetária aplicável às cédulas seria a BTN-f (41,28%) ou o IPC (84,32%). A relatora, ministra Nancy Andrighi, acolheu os embargos da União, entendendo que seria aplicável o índice da poupança (IPC) nos cumprimentos individuais a partir de 26/06/2009.

Até o momento, votaram com a relatora a ministra Laurita Vaz, e os ministros Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho e Jorge Mussi. Abriu a divergência o ministro Paulo de Tarso Sanseverino. 

Processo
No caso, o Ministério Público Federal busca a devolução das diferenças pagas pelos mutuários de cédulas de crédito rural lastreadas em recursos da caderneta de poupança, em virtude da implementação do plano Collor I, em março de 1990.

Em 2014, a 3ª Turma definiu como índice de correção a BTN-f, e não o IPC, estabelecendo que o Banco do Brasil devolvesse as diferenças entre o primeiro e o segundo índice. Em virtude desse julgamento, foram interpostas ações autônomas de liquidação e cumprimento de sentença coletiva, em caráter provisório.

A União, então, apresentou embargos de divergência, com pedido de atribuição de efeito suspensivo — que foi acolhido pelo ministro Francisco Falcão.

Mesmo após a atribuição de efeito suspensivo, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região concluiu que uma execução individual provisória poderia prosseguir regularmente, com exceção apenas do ponto impugnado por meio dos embargos de divergência — a definição do índice a ser utilizado a partir da Lei 11.960/09.

EREsp 1.319.232 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2019, 21h50

Comentários de leitores

1 comentário

Notícia equivocada

Bruno Caloca Husein (Advogado Sócio de Escritório)

Prezada Gabriela Coelho, por gentileza, verifique a questão de fundo ("Os ministros vão decidir se o índice de correção monetária aplicável às cédulas seria a BTN-f (41,28%) ou o IPC (84,32%). A relatora, ministra Nancy Andrighi, acolheu os embargos da União, entendendo que seria aplicável o índice da poupança (IPC) nos cumprimentos individuais a partir de 26/06/2009").

Ao que tudo indica, a notícia está totalmente equivocada, tendo em vista que os embargos de divergência da União possuem objeto distinto.

Tomei um susto ao ler a sua reportagem, pois isso fulminaria completamente as execuções provisórias atualmente suspensas pelo deferimento da tutela de urgência no EREsp.

Conforme notícia veiculada no site de um dos procuradores no processo (https://alfonsin.com.br/stj-inicia-definicao-de-criterios-da-condenacao-na-acp-do-plano-collor-nos-financiamentos-agricolas/), "nos termos do que ficou proposto no voto da Eminente Relatora, Ministra Nancy Andrighi, a União e o BACEN responderão conforme critérios de condenação da Fazenda Pública, sendo que a condenação posta no acórdão embargado do Recurso Especial, de direito privado – correção monetária a contar do pagamento a maior pelos índices aplicáveis aos débitos judiciais, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês até o Código Civil de 2002, e 1% ao mês a partir de 11.01.2003 – permanece válida para o Banco".

Ou seja, o mérito da ação não foi alterado. A Min. Relatora não votou no sentido de aplicar o IPC (84,32%), mantendo a conclusão do julgado hostilizado no sentido de que "o índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, nos quais prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança, foi o BTN no percentual de 41,28%”.

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