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Algoritmos e IA são usados para que robôs decidam pequenas causas

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Aplicados ao campo da Justiça, algoritmos e inteligência artificial permitem não só a classificação de casos e a previsão de decisões, mas também que robôs profiram sentenças em pequenos casos.

Robôs são usados na Estônia para tomar decisões em casos de até R$ 7 mil.
Reprodução

Existem três principais vertentes na utilização de algoritmos e da inteligência artificial pelo Judiciário, afirma Victor Rizzo, sócio-diretor da e-Xyon Tecnologia.

A primeira e mais simples consiste na aplicação de algoritmos para classificação. Com análise de dados (petições, ofícios, sentenças), identifica-se precedentes ou casos similares. O objetivo é agrupar tais processos, facilitando a análise e decisão de operadores do direito, diz Rizzo.

A segunda forma usa grupos de algoritmos de análise de informação em larga escala. De acordo com o especialista, são os chamados algoritmos de mineração de dados ou recuperação de informação. Eles permitem extrair o essencial para o pesquisador de um grande volume de informação (documentos, processos, artigos técnicos e jornais, por exemplo).

Já a terceira vertente é a mais polêmica: são os algoritmos de decisão de disputas legais simples, de baixa complexidade jurídica ou de pequeno valor econômico. “Nesse caso o algoritmo analisa os dados com base em dados precedentes e com base nas provas apresentadas pelas partes ele propõe uma decisão. Naturalmente que essa proposta de decisão sempre precisa ser validada ou ratificada por um ser humano, no caso, um juiz”, explica Rizzo.

Já há exemplos de aplicação prática de sistemas desse tipo. Na Estônia, estão implementando o que chamam de "robô juiz", aponta. Ele sugere ou toma decisões em casos de pequena complexidade e valor econômico - processos com valor abaixo de € 7 mil (cerca de R$ 31 mil).

“Esse exemplo apresenta uma solução que realmente pode ajudar a desafogar o Judiciário, uma vez que você tem juízes com grande tempo de formação e custo elevado também para a sociedade que estão julgando ações de menos de R$ 1 mil. Isso é uma coisa sem sentido, que deveria ser automatizada, pois o juiz iria simplesmente validar ou certificar a decisão proposta pelo algoritmo”, avalia Victor Rizzo.

Previsão de decisões
Outro movimento tenta prever as decisões de juízes. Rizzo aponta que um algoritmo desenvolvido por pesquisadores da Inglaterra e dos EUA consegue acertar as posições do Tribunal Europeu de Direitos Humanos em cerca de 80% dos casos.

Recentemente, a França proibiu a publicação de estatísticas sobre decisões judiciais. A pena para quem divulgar esses dados pode chegar a cinco anos de prisão.

A regra está no artigo 33 da Lei de Reforma do Judiciário, que adiciona dispositivos a outras leis, como o Código Penal. O dispositivo estabelece que "os dados de identidade de magistrados e servidores do Judiciário não podem ser reutilizados com o objetivo ou efeito de avaliar, analisar, comparar ou prever suas práticas profissionais, reais ou supostas".

Segundo o site Artificial Lawyer, magistrados franceses estavam incomodados com empresas que usam inteligência artificial para, com base em dados públicos, analisar como eles costumam decidir e se comportar em determinados assuntos para tentar prever o resultado de julgamentos e compará-los com colegas.

Na prática, a lei proíbe análises de dados relacionados ao Judiciário francês. A mudança foi avalizada pelo Conselho Constitucional da França. A corte considerou que os parlamentares franceses buscaram impedir que a coleta de dados em massa seja usada para pressionar juízes a decidir de determinada forma ou para desenhar estratégias que possam prejudicar o funcionamento do Judiciário.

Problema do viés
Todo algoritmo tem um viés, alerta Victor Rizzo. Este é induzido pelos dados usados em seu desenvolvimento. Para contornar o viés, é necessário que haja transparência, procedimentos e protocolos para o treinamento desses algoritmos, analisa o especialista.

“Mas o que também não podemos esquecer é que os seres humanos têm muito viés. Existem casos já documentados, estudados em que juízes e seres humanos têm viés, seja de raça, sexo ou condição social. Ou seja, os seres humanos não são perfeitos e livres de viés, pelo contrário. Sem isso a gente não teria situações de racismo, guerras, desinformação da mídia, entre outras”.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 27 de outubro de 2019, 12h02

Comentários de leitores

2 comentários

O computador não pensa

Juiz de Direito Luiz Guilherme Marques (Juiz do Trabalho de 1ª. Instância)

Cada caso é um caso diferente. Digo isso com a experiência de 32 anos de magistratura. Há muitos processos em que a verdade é camuflada e somente o juiz experiente consegue descobri-la. O computador cometeria inúmeras injustiças. Julgar em massa não é a melhor opção que a Justiça deve pretender: deve julgar dando razão a quem tem razão. De preferência deve visar a conciliação, coisa que o computador não sabe fazer. Quem tem vivência e vontade de acertar percebe o absurdo que é querer substituir o juiz pelo computador.

Bizzarro !!!

Edu M (Outros)

Ser julgado por um algoritimo é algo bizarro e inadmissível !
O programador passou no concurso pra Juiz ? Algoritmos usam palavras-chave, é impossível que analisem todas as peculiaridades de um caso concreto com percepção humana.
E pra quem 30 mil é pequeno valor ?
Pra um juiz pode ser, já que ganham um enorme salário do Estado, MUITAS vezes ultrapassando o teto constitucional (cadê o Congresso pra regulamentar?), mas quanto essa quantia equivale em salário mínimo (valor recebido pela população) ???

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