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Diretora jurídica da Fiesp defende regulação do lobby 

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A diretora executiva jurídica da Fiesp, Luciana Nunes Freire, manifestou apoio à regulação do lobby no Brasil. O posicionamento foi feito nesta quinta-feira (24/10), em palestra no segundo dia da Fenalaw, feira anual do setor jurídico sediada em São Paulo. 

Diretora pede regulação do lobby no Brasil
Reprodução

Segundo Luciana, estudos mostram que, nos 27 países onde o lobby foi regulado, o nível de corrupção caiu. Porém, ela alerta que um excessivo número de regras pode engessar a atividade, como ocorreu nos Estados Unidos. 

"A lei que regula a área é importante, pois vai trazer transparência e deixar claro o que é defesa de interesse legítima e o que é tráfico de influência. Não podemos ir para um lado policialesco como foi nos EUA, por isso nossa lei é baseada em experiências europeias e parâmetros da OCDE", afirma a diretora jurídica. 

Freire lembra que neste ano a profissão de agente de relações governamentais foi incluída na lista de ocupações da secretaria especial que tem as atividades do extinto Ministério do Trabalho . 

A executiva da Federação das Indústrias de São Paulo também ressalta que as audiências com autoridades públicas já são reguladas por decreto e elenca os principais pontos a serem atendidos: solicitação formal da reunião, reunião de portas abertas, presença de um ou mais servidores e registro formal do que foi conversado na reunião.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de outubro de 2019, 15h11

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