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Deputados de SP aprovam PL que veta telemarketing aos sábados

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Caso seja sancionado pelo governador João Doria, o PL passa a valer imediatamente

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o Projeto de Lei 614/2019 de autoria do deputado Bruno Munhos (PSB), que limita ligações de telemarketing.

Conforme o PL, as empresas de telemarketing terão que atuar apenas entre segunda e sexta-feira, na faixa de horário que vai das 9h às 18h.

As empresas também terão que criar um cadastro de usuários que possibilite a manifestação ou não aos produtos e serviços ofertados por elas.

Para entrar em vigor, a lei precisa ser sancionada pelo governador João Doria (PSDB). Caso seja aprovada, a norma passa a valer a partir da data de publicação. A fiscalização da nova normativa ficará a cargo do Procon.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de outubro de 2019, 21h29

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