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Sítio de Atibaia

MPF pede que processo de Lula volte à fase de alegações finais

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O procurador regional Maurício Gerum, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, pediu nesta quarta-feira (23/10) a anulação do processo que condenou o ex-presidente Lula por suposta propina em reforma do sítio de Atibaia (SP)  e seu retorno à fase de alegações finais.

MPF pede que Justiça anule processo de Lula sobre sítio de Atibaia (SP)
Ricardo Stuckert - Divulgação

Gerum citou que o Supremo Tribunal Federal, em atenção aos princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, decidiu que processos semelhantes deveriam retornar à fase de alegações finais, a qual deverá seguir a ordem constitucional sucessiva, ou seja, primeiro a acusação, depois o delator e por fim o delatado. 

"Na sequência, a nulidade foi declarada sem que se tenha indicado a existência de um prejuízo efetivo. Neste aspecto, importante mencionar que não foi objeto de análise do eminente relator desse habeas a preocupação do juízo de primeiro grau de garantir a higidez do processo penal, expressada nas informações complementares", disse. 

Segundo o procurador, no processo em análise, "há réus colaboradores que apresentaram seus memoriais em prazo comum ao dos réus delatados, tendo a defesa do réu Luiz Inácio oportunamente se insurgido contra essa disposição legal".

"O MPF entende cabível a aplicação dos precedentes desenvolvidos nos Habeas Corpus 157.627 e 166.373, tanto para salvaguardar a coerência do sistema jurídico quanto para evitar futuras alegações de nulidade que certamente conduzirão a um grande prejuízo em termos processuais", escreveu. 

Julgamento marcado
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgará no próximo dia 30 se o processo do ex-presidente Lula referente à propriedade do sítio de Atibaia deverá ou não voltar para a primeira instância, para correção na ordem de apresentação de alegações finais.

O relator do processo das investigação a partir da "lava jato" em Curitiba, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, proferiu a decisão também nesta quarta. 

"Grosseiras Violações"
Em nota, a defesa de Lula, representada pelo advogado Cristiano Zanin, afirmou que a manifestação apresentada no final do dia de hoje "busca atenuar as consequências jurídicas decorrentes das grosseiras violações perpetradas contra Lula também nessa ação".

"Buscaremos, por todas as medidas juridicamente cabíveis, que o Tribunal analise o pedido que apresentamos em 04/06/2019 visando à declaração da nulidade de todo o processo, único desfecho compatível para o caso, além do oportuno reconhecimento de que Lula não praticou qualquer crime", afirmou. 

Clique aqui para ler a manifestação
5021365-32.2017.404.7000

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 23 de outubro de 2019, 22h59

Comentários de leitores

9 comentários

Quase engraçado

Paulo H. (Advogado Autônomo)

Por um lado, criticam a Lava Jato por supostamente não respeitar o devido processo legal (o que seria apenas risível, não fosse trágico).

Por outro, aplaudem e ululam diante da Vaza Jato, ou seja, da ação criminosa que fracassou em demonstrar qualquer vício nos processos da Lava Jato (especialmente em um, que dispensa comentários), e que se transformou em deprimente fonte de mexericos e maledicências contra autoridades envolvidas no combate à corrupção - situação esta, aliás, cuja continuidade não seria admitida em nenhum país sério, mas que infelizmente aqui ...

direito a ampla defesa

Ondasmares (Prestador de Serviço)

Sou leiga em Direito, mas é óbvio que se alguém faz alegações sobre você ao mesmo tempo em que você apresenta suas alegações, não dá para se defender do que foi alegado sobre você. Então, creio que está certa a decisão do STF e o consequente pedido do MPF, ninguém pode ficar sem o direito a ampla defesa, independente do nome da pessoa, seja o Lula ou qualquer um de nós.

lava jato revela equívoco da prisão após segunda instância

Patricia Ribeiro Imóveis (Corretor de Imóveis)

Ao pedir para o processo de Atibaia retornar para a fase de alegações finais, a Lava Jato está (eufemismos à parte), reconhecendo a nulidade da condenação.

A postura da Lava Jato visa impedir que o processo, como está, venha a ser anulado futuramente pelo STF, cujo posicionamento já caminha no sentido da necessidade de se ouvir previamente o delator...

Enfim, essa passagem, bastante atual, revela o desacerto de se determinar a prisão logo após a condenação em segunda instância, pois a própria condenação daquele que cumpre a "sentença condenatória definitiva" pode ser reformada...

lava jato revela equívoco da prisão após segunda instância

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