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Fortaleza aciona Cade contra Turner por discriminação em contrato de direitos de TV

Fortaleza decidiu acionar o Cade por suposta discriminação em contrato de TV
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O Fortaleza Esporte Clube decidiu acionar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica para averiguar se a Turner — empresa dona do Canal TNT, que detém exclusividade para transmitir jogos de sete times do Campeonato Brasileiro na TV fechada — feriu a lei de defesa da concorrência ao negociar os contratos com os clubes.

A reclamação foi protocolada no último dia 18 de outubro e, conforme o advogado do clube, Eduardo Carlezzo, só foi feita após diversas tentativas de acordo entre o clube e a Turner.

A denúncia do Fortaleza se baseia na Lei 12.529/11, que estruturou o sistema brasileiro de defesa da concorrência. A legislação aponta como infração “discriminar adquirentes ou fornecedores de bens ou serviços por meio da fixação diferenciada de preços, ou de condições operacionais de venda ou prestação de serviços”. A punição pode chegar a uma multa de 20% do faturamento bruto da empresa.

“A Turner resolveu pagar quantias maiores e até mesmo não contratuais para acalmar e agradar outros clubes e não fez o mesmo com o Fortaleza. Nós estudamos o caso e constatamos que essa prática se choca com as normas da Lei de Defesa da Concorrência”, argumenta Carlezzo.

Segundo Carlezzo, Palmeiras, Santos, Ceará, Athetico e Internacional dividiram R$ 140 milhões entre si, ficando com cerca de R$ 23 milhões cada um. Fora dessa partilha, o Fortaleza embolsou R$ 9 milhões fixos.

Os contratos entre os clubes de futebol e a Turner foram acertados em 2016, ano em que o Fortaleza disputava a Série C do Campeonato Brasileiro, mas só entraram em vigor nesta temporada.

Os demais clubes que assinaram com Turner também descobriram que apenas o alviverde paulista recebeu R$ 100 milhões em luvas. Os times — com exceção do Fortaleza — renegociaram com o grupo de mídia e conseguiram apagamento adicional de R$ 17 milhões. Com o complemento, cada clube ficou com R$ 40 milhões.

O Fortaleza é o primeiro clube de futebol a acionar o Cade contra uma emissora de TV no país. “Essas investigações entre clubes e emissoras de TV não são novidade para o Cade. A questão é que essas investigações surgiram por iniciativa do próprio órgão”, explica.

“Um caso que fizemos menção no processo e que dá muito fundamento nessa denúncia é a investigação que o Cade início de ofício em 2016 quando a Globo e a Turner começaram a firmar contato com os clubes. O Cade abriu procedimento para apurar a conduta da Globo. Na época se apurava eventuais condutas discriminatórias por parte da emissora carioca com os clubes que teriam firmado contrato com a Turner”, argumenta.

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2019, 19h10

Comentários de leitores

1 comentário

O combinado não sai caro

Guilherme Ramos da Cunha (Estagiário - Tributária)

O Fortaleza não foi coagido a assinar o contrato com a Turner, assinou porque concordou com os valores. Agora que viu que os "coleguinhas" conseguiram contratos melhores, quer que o Estado intervenha. Deveria é cumprir o que foi acordado e guardar a lição para negociar melhor na hora da renovação. Contratos devem ser respeitados. Há mais de mil anos a humanidade sabe a importância disso.

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