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Litígio de 10 anos

Gravadora Indie firma acordo para encerrar disputa com Abril por direitos autorais

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A gravadora Indie Records firmou acordo com o grupo Abril para encerrar disputa judicial que se prolongava desde 2009. A Indie, representada pelo escritório Amorim Abraão Advogados, pagou R$ 1,5 milhão — uma redução de mais de R$ 3 milhões do valor que a Abril pedia. O compromisso foi homologado pela 2ª Vara Cível de São Paulo.

Indie pagou verba à Abril referente a direitos autorais de músicas.
Reprodução

Até 2003, a gravadora e editora musical do grupo Abril era responsável pela administração de obras musicais que compunham seu catálogo, recebendo os direitos autorais e repassando-os aos autores. Naquele ano, a Abril terceirizou essa função para a Indie Publishing.

Porém, de acordo com a Abril, a Indie deixou de repassar a ela os valores concedidos a título de adiantamento aos autores. Em contestação, a Indie sustentou ter cumprido integralmente o contrato firmado com a Abril. No documento, segundo a gravadora, há clausula que estabelece que ela deveria inicialmente repassar os valores devidos aos autores. E o saldo devedor deveria ser dividido entre a Abril e Indie, na proporção de 50%. Dessa maneira, a Indie alegou que a Abril teria direito a receber somente 50% do valor cobrado.

Em 2009, a Justiça paulista condenou a Indie a pagar a quantia de R$ 1.003.401,77, corrigida desde o ajuizamento da ação até o efetivo pagamento, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. A gravadora também foi condenada a pagar custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da condenação. O juiz entendeu que os valores reclamados pela Abril eram anteriores ao contrato firmado entre as partes, não guardando relação com o acordo.

O escritório Amorim Abraão passou a defender a Indie na fase de execução. A banca conseguiu reduzir o valor pago pela empresa em mais de R$ 3 milhões. Para Rafael Amorim, sócio da banca, o acordo faz jus à atuação ética da gravadora.

“O acordo firmado com a DGB (holding de distribuição e logística do Grupo Abril) reforça o posicionamento da Indie no mercado, uma empresa que sempre atuou com ética e lisura perante seus parceiros comerciais. Foram mais de seis meses de tratativas, um trabalho árduo de nosso escritório para encerrar um processo que já durava mais de 10 anos. Resultado obtido através da nossa capacidade de negociar soluções para conflitos, capacidade esta que deve andar lado a lado com a técnica processual”, aponta Amorim.

Processo 0050977-60.2018.8.26.0100

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2019, 9h49

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