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Acusação de propina

Assembleia do Rio é quem deve decidir se mantém deputados presos

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A Assembleia Legislativa do Rio é que deve decidir se mantém as prisões preventivas de três deputados estaduais. A determinação é do desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em despacho desta quinta-feira (17/10). O magistrado deu à Casa o prazo de 24 horas.

Divulgação/AlerjCármen Lúcia, do STF, mandou assembleia "resolver politicamente" as prisões

De acordo com o desembargador, seu ofício apenas comunica à Alerj "aquilo que já é de seu conhecimento há meses".

Gomes, relator do processo, diz que está cumprindo decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, que mandou a assembleia "resolver politicamente" sobre a decretação de prisão dos parlamentares.

A operação "furna da onça" resultou na prisão dos deputados Luiz Martins (PDT), André Correa (DEM) e Marcus Vinicius Neskau (PTB). Os parlamentares são acusados de receber propinas e cargos públicos em troca de votos na Alerj.

As prisões preventivas dos deputados foram determinadas pela 1ª Seção Especializada do TRF-1 e foram comunicadas à Alerj. No despacho, o desembargador considera ainda que foram impostas medidas cautelares de quebra de sigilo telefônico, fiscal e bancário. 

"Dentro da competência jurisdicional que lhe cabe, este TRF-2 está cumprindo rigorosamente com sua função constitucional e processual penal no caso. A respeito da concessão de posse aos Deputados, mesmo presos, e sem possibilidade de entrarem plenamente na investidura do cargo, com o exercício efetivo das funções, trata-se de assunto que cabe à Alerj decidir, e não ao TRF-2", afirma Gomes.

Clique aqui para ler o despacho
Processo: 0100823-57.2018.4.02.0000

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Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2019, 20h31

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