Pedido de vista adia decisão no TJ-SP sobre quebra de sigilo de Ricardo Salles
14 de outubro de 2019, 17h04
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo começou a julgar nesta segunda-feira (14/10) um pedido do Ministério Público de quebra do sigilo bancário e fiscal do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Após a leitura do voto do relator, desembargador Aguilar Cortez, que dava parcial provimento ao recurso da Promotoria, houve pedido de vista do segundo juiz, desembargador Torres de Carvalho.
A desembargadora Teresa Ramos Marques completa a turma julgadora. O caso deve ser retomado somente no dia 25 de novembro. O MP interpôs agravo de instrumento contra decisão de primeiro grau, que havia negado a quebra de sigilo bancário e fiscal de Ricardo Salles.
O pedido foi feito em um inquérito que apura suposto enriquecimento ilícito do ministro enquanto ocupou cargos públicos no Governo de São Paulo.
A suspeita do Ministério Público está embasada na declaração de patrimônio feita por Salles à Justiça Eleitoral. Em 2012, ele afirmou ter patrimônio de R$ 1,4 milhão. Na eleição de 2018, o valor foi de R$ 8,8 milhões — um aumento de 604%, segundo o MP.
Ricardo Salles nega irregularidades em seu acréscimo patrimonial. Ao jornal O Estado de S. Paulo, ele classificou as acusações de “absurdas”.
O Ministério Público, porém, sustenta que "há indícios consistentes da prática, em tese, de atos de improbidade administrativa previstos nos artigos 9 a 11 da Lei 8.429/92, que autorizam a quebra do sigilo bancário e fiscal do agravado para aferir as efetivas e reais movimentações financeiras, bem como a evolução patrimonial, de forma a instruir a investigação instaurada”.
2173461-18.2019.8.26.0000
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