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Tecnologia não substituirá trabalho humano no Direito, diz ministra

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Ao passo que o processo eletrônico e a inteligência artificial foram inovadores para o Direito e trouxeram diversos ganhos ao Poder Judiciário, por outra ótica, precisam ser usados com um viés humanizado. É o que acredita a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça.

DivulgaçãoJuiz deve continuar a ser o único incumbido de julgar os processos que aportam no seu gabinete, diz Nancy

"No ponto de partida há, sim, a virtualização de todos os processos, mas no ponto de chegada ao juiz não houve mudança. Um juiz continua e deve ser o único incumbido de julgar os processos que aportam no seu gabinete", disse, nesta sexta-feira (11/10).

Afirmando ser uma "imigrante digital", a ministra discursou para advogados no IASP e abordou os impasses para advogados e juízes se adaptarem aos processos eletrônicos. Para ela, "é preciso fazer o uso apropriado e humanizado da tecnologia, especialmente no Judiciário. É preciso suavizar a transição aos novos tempos e estabelecer um processo transcendente".

O julgamento de um processo, na visão da ministra, deve ser mantido artesanal, porque trata de um ritual humano e pode apresentar demandas únicas. Nancy ressaltou a importância em receber memoriais e atender aos advogados, ainda que via Skype, para entender as peculiaridades de cada caso.

De acordo com a ministra, uma consequência do novo modo de julgar é a redução dos encontros nos colegiados da corte, que acabam suprimindo os debates "vívidos, relevantes e educadores" entre os ministros.

"O olho no olho foi substituído por mais horas de um olhar solitário na tela de um computador. E o tempo urge. E são milhares de processos. E o CNJ cobra produtividade”, disse, pontuando que é papel do juiz lembrar de seu "dever de cuidado com cada processo".

Acessibilidade dificultada
Outro ponto crítico, segundo a ministra, é a falta de acessibilidade nos processos eletrônicos para os advogados cegos. Apontando que há cerca de mil advogados cegos, segundo dados da OAB, Nancy disse que nos tribunais superiores "a porta de trabalho está fechada para os advogados cegos", porque não foi instalado o programa "OCR", que reconhece os caracteres.

Segundo a ministra, o STJ trabalha para digitalizar os documentos há mais de 2 anos, mas "ainda não é totalmente acessível aos cegos". Hoje, disse, são digitalizadas em torno de 500 mil páginas por dia e a expectativa é de que o acervo seja acessível até o final do ano.

"Ainda temos 70 milhões de páginas para serem processadas. Penso que somente depois que o Superior Tribunal de Justiça abrir definitivamente essa porta aos advogados cegos é que nós merecemos o codinome Tribunal da Cidadania", afirmou, recebendo aplausos.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 12 de outubro de 2019, 11h42

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