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"Centro de triagem"

TJ-RS determina que advogados tenham acesso a presos mantidos em terreno

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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou que a Brigada Militar permita que os advogados tenham acesso aos clientes que estão sendo mantidos no que tem sido chamado de "centro de triagem". A decisão é do desembargador Diógenes Hassan Ribeiro e atende a pedido da seccional local da Ordem dos Advogados do Brasil. 

Presidio Central de Porto Alegre é retrato da crise penitenciária

O centro de triagem é um terreno onde os presos ficam. Antes disso, vinham sendo mantidos dentro de viaturas na frente do Palácio da Polícia. A crise penitenciária do Rio Grande do Sul vem sendo um dos aspectos mais marcantes da crise fiscal pela qual o estado passa. 

Os advogados alegam que não tinham acesso aos presos que permaneciam no terreno chamado de centro de triagem. O desembargador ressalta que a Constituição Federal prevê como garantia fundamental do preso a assistência do seu advogado. 

"Em nível internacional, destaco que a Convenção Americana de Direitos Humanos —Pacto de San José da Costa Rica— elenca como garantia judicial de toda pessoa acusada “de ser assistido por um defensor de sua escolha e de comunicar-se, livremente, e em particular, com seu defensor", afirma Ribeiro. 

Clique aqui para ler a decisão

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2019, 15h32

Comentários de leitores

3 comentários

Um comentarista fazendo apologia à tortura e a CONJUR nada?

João Afonso Corrêa OAB RS 116.282 (Advogado Autônomo)

Ora, por favor, por favor alguém apure este putrefo comentarista que se esconde sob o anonimato, vulgo "O IDEÓLOGO (Outros)".

O IDEÓLOGO (Outros)

Weslei Estudante (Estagiário - Criminal)

Houve o trânsito em julgado (art. 5°, LVII da CF)?

Caso positivo, sabe quais os crimes que eles cometeram?

Caso positivo, qual critério da pena (retribuição) o senhor adota?

Sou a favor da proporcionalidade da pena em relação ao bem jurídico violado, como, por exemplo, retribuição aos menores infratores que cometam crimes que envolvem a violência.

Mas o que o Doutor adota (disserta) sai do razoável e não tem fundamentação alguma, já que provavelmente não sabe os crimes que são "acusados" na sua presunção de culpa contra legem.

Tempos difíceis, os quais temos que tomar cuidado, vide nazismo que teve sua "justificação". Os presos devem ser punidos com o devido processo legal, e não com processo inquisitório ou a modo de Hitler ou sua "justificação" de guerra.

Técnicas vietnamitas

O IDEÓLOGO (Outros)

Os "vietcongues" (vietnamitas sujos) colocavam os prisioneiros norte-americanos dentro de tanques cheios de água.
Deveríamos adotar com esses meliantes igual técnica, lembrando que os norte-americanos lutavam pela liberdade, e esses rebeldes primitivos ficam incomodando a sociedade com os seus crimes.

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