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Trump deverá ir até a Suprema Corte para não divulgar suas declarações de renda

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Minutos depois que um juiz federal em Manhattan negou, nesta segunda-feira (7/10), o pedido de Donald Trump de bloquear a entrega de suas declarações do imposto de renda, dos últimos oito anos, à Procuradoria Geral de Nova York, os advogados do presidente obtiveram do tribunal de recursos no estado uma suspensão temporária da decisão de primeira instância — até que o recurso seja julgado pelo tribunal de recursos.

Trump deve ir até o Supremo para tentar bloquear a entrega de suas declarações do imposto de renda Avi Ohayon / GPO

O julgamento do processo pelo Tribunal Federal de Recursos da 2ª Região (Nova York, Connecticut e Vermont) será provavelmente apenas uma escala para o processo aterrissar mais tarde na Suprema Corte dos EUA.

Para chegar a essa conclusão e prever os próximos episódios dessa disputa judicial, basta entender a constituição desse tribunal de recursos. O “Segundo Circuito”, como é chamado nos EUA, tem 13 juízes, sete dos quais são considerados liberais (nomeados por presidentes democratas) e seis conservadores (nomeados por presidentes republicanos, três dos quais pelo próprio Trump).

O processo será julgado por um colegiado de três ministros. Se forem dois juízes conservadores e um liberal, a decisão deverá ser favorável a Trump. E os procuradores irão pedir julgamento pelo colegiado pleno. Nesse caso, Trump perde. Se o colegiado tiver dois juízes liberais e um conservador (o mais provável), Trump perde. E seus advogados não irão perder tempo pedindo revisão pelo colégio pleno. Irão recorrer imediatamente à Suprema Corte.

Trump espera vencer nessa etapa. Afinal, a Suprema Corte tem cinco ministros conservadores (dois dos quais nomeados por Trump) e quatro ministros liberais. O que se espera, então, é que os ministros conservadores não terão dificuldades de encontrar argumentos em favor de Trump, e os ministros liberais, contra Trump. Assim, Trump irá vencer a disputa por cinco votos a quatro — surpresas à parte.

Primeira instância
Em sua decisão, o juiz federal Victor Marrero diz que sua corte não pode endossar a alegação “extraordinária” de Trump de que ele, na condição de presidente, em pleno exercício do cargo, tem imunidade absoluta contra processos criminais de qualquer tipo.

A imunidade presidencial se esticaria para cobrir cada fase de procedimentos criminais, incluindo investigações, procedimento e intimações do grand jury, denúncias, processos, prisão, julgamento e encarceramento, pelo que o juiz entendeu da petição dos advogados de Trump.

Segundo o juiz, na concepção de Trump, essa blindagem presidencial contra processos judiciais é virtualmente ilimitada.

Essa suposta proteção constitucional iria englobar qualquer conduta, a qualquer tempo, em qualquer fórum, seja federal ou estadual, se o presidente agiu sozinho ou em concerto com outros indivíduos.

Na lógica do presidente, a imunidade se estenderia a todos os cúmplices e co-conspiradores que colaboraram com ele na prática de atos ilícitos, que justificariam, no caso de cidadãos comuns, investigação criminal, denúncia e julgamento de todos os envolvidos.

“Até que o presidente deixe o cargo por fim de mandato, renúncia ou impeachment, sua imunidade se estenderia não só a matérias relacionada aos deveres e funções do presidente, no exercício do cargo, mas também a denúncias relativas as suas atividades privadas, transações financeiras e quaisquer más condutas ocorridas antes de assumir o cargo”, escreveu Marrero.

Prevalecendo essa visão do governo, todos os supostos atos ilícitos cometidos pelo presidente poderão prescrever, dependendo do tempo que permanecer na Presidência. Tudo isso significa dar uma carta branca ao presidente para fazer o que quiser, sem ser responsabilizado criminalmente ou civilmente. Afinal, ninguém pode processá-lo, disse o juiz.

“Esta corte não pode endossar tal asserção categórica e ilimitada de imunidade presidencial contra processos judiciais”, Marrero escreveu. “A noção expandida da imunidade constitucional, alegada aqui para blindar o presidente contra processos judiciais, constitui um uso excessivo do poder executivo”.

Nesse processo específico, Trump está lutando contra uma intimação de um grand jury à empresa de contabilidade do presidente e das organizações Trump para entregar as declarações de renda de oito anos à Procuradoria de Nova York.

O procurador Cyrus Vance Jr. investiga, entre outros possíveis crimes, pagamentos que Trump teria feito a duas mulheres, durante a campanha eleitoral, para que elas não contassem suas histórias de affair com Trump, enquanto ele já era casado com a atual primeira-dama Melania Trump.

A Procuradoria também quer saber o que Trump tem para esconder, por se recusar a apresentar suas declarações de imposto de renda, como todos os candidatos a presidente têm feito até hoje. Querem saber, por exemplo, as fontes de suas rendas, estratégias de sonegação fiscal e dívidas a instituições estrangeiras que possam comprometer seu governo.

Essa não é a única iniciativa para obrigar Trump a divulgar suas declarações de renda. Comissões da Câmara dos Deputados também moveram ações judiciais para obtê-las. E a Califórnia aprovou uma lei que obriga todos os candidatos a presidente apresentar suas declarações de renda, se quiser seu nome na cédula de votação.

Trump ganhou em primeira instância uma disputa contra a Califórnia. Mas deverá perder um grau de recurso, o que indica que essa disputa também chegará à Suprema Corte.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 8 de outubro de 2019, 8h40

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