Consultor Jurídico

Notícias

Boas práticas

Prêmio Innovare anuncia finalistas da 16ª edição

Por 

O Prêmio Innovare anunciou os finalistas da 16ª edição. O resultado será divulgado no dia 3 de dezembro, durante a cerimônia de premiação, que acontece em Brasília.

Innovare premia boas práticas na advocacia, na promotoria e magistratura
Divulgação

Ao todo, 617 práticas de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal participaram da seleção: 419 com o tema Direitos Humanos e 198 com tema livre.

O trabalho de análise feito pela comissão julgadora foi feito com base nas fichas de inscrição e nos relatórios preparados pelos consultores do Innovare, advogados parceiros do instituto, que visitaram 419 práticas; e do Datafolha, profissionais especializados que foram até cada cidade para conhecer 167 iniciativas em todo o Brasil. 

Destaque para os Direitos Humanos
A prática escolhida como Destaque, com o tema Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, foi "Ressocialização no sistema prisional", de Curitibanos, em Santa Catarina.

O trabalho funciona desde 2010 e emprega 40% dos detentos da penitenciária regional, na produção de estofados, camas-box e travesseiros, colaborando para a reintegração desses internos à sociedade.

Outra grande vantagem da prática é que 25% do valor que cada um dos detentos ganha retorna ao sistema, para a manutenção da penitenciária.

Conheça os finalistas das outras categorias:

Categoria Advocacia 
Total de inscritos: 58 práticas

Innocence Project – São Paulo (SP)
Autores: Advogados Dora Cavalcanti, Rafael Tucherman e Flavia Rahal
Constituído como uma associação sem fins lucrativos, o Innocence Project Brasil atua identificando e revertendo condenações definitivas de inocentes, presos por erros no judiciário penal. Além de identificar e colaborar para a reversão da condenação de inocentes, o projeto auxilia na melhora da superpopulação dentro dos presídios e promove debates sobre falhas estruturais que causam erro no judiciário e ainda sobre os meios para evitar essas ocorrências. Estudantes de Direito realizam levantamentos estatísticos que ao mesmo tempo em que formam especialistas no assunto, permitem avaliar os fenômenos do erro judiciário no Brasil em bases sólidas.

Núcleo de Advocacia Voluntária Itinerante (NAVI) – Augustinópolis (TO)
Autor: Advogado Irineu Vagner Junior Valoeis
Alunos do curso de Direito da Universidade Estadual do Tocantins (campus Augustinópolis) são capacitados por profissionais e, sob supervisão dos professores e orientadores do Núcleo de Prática Jurídica, para realizar atendimento às comunidades da região do Bico do Papagaio, no norte do estado. A iniciativa está em andamento desde novembro de 2018, retirando dúvidas, promovendo mediações e conciliações, ingressando com processos judiciais aos menos favorecidos de forma gratuita e com qualidade.

Categoria Justiça e Cidadania 
Total de inscritos: 167 práticas

A Casa é nossa – Rio de Janeiro
Autora: Registradora Pública Sônia Maria Andrade dos Santos
Programa de reconciliação fundiária promovido pelo Instituto Novo Brasil, uma associação sem fins lucrativos que fornece títulos de posse para moradores de comunidades carentes. A iniciativa, que nasceu em 2006, faz um levantamento das famílias em situação irregular, reúne dados comprovando quem têm direito à posse e prepara um dossiê que comprove o tempo de moradia. Todo o material é registrado em um cartório de registro de títulos e documentos. Desde o início da prática já foram beneficiadas mais de 6 mil famílias.

Duas culturas e uma nação – Boa Vista/RR
Autora: Professora Simone dos Santos Catão
Iniciativa desenvolvida por uma professora da escola Olavo Brasil Filho para facilitar a inclusão e o relacionamento entre crianças refugiadas venezuelanas aos outros alunos. Os alunos passaram a ler e assistir jornais para compreender o que havia levado os refugiados a deixarem seu país e a convivência esclarecida pelas atividades pedagógicas tornou-se mais colaborativa. Também faz parte da iniciativa uma cartilha “Alunos da imigração: como acolhê-los”, que foi distribuída nas escolas com o intuito de demonstrar a importância desse trabalho para reduzir as dificuldades de comunicação e evitar a baixa autoestima das crianças refugiadas. Atualmente a escola conta com 48 estudantes imigrantes.

Categoria Tribunal
Total de inscritos: 48 práticas

TSE contra Fake News – Brasília (DF)
Autor: Tribunal Superior Eleitoral – TSE – Ministra Rosa Weber
Campanha voltada para o esclarecimento, com base em um Comitê de Contrainformação, formado por servidores da Assessoria de Comunicação, da Assessoria de Gestão Eleitoral e da Secretaria da Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Uma ação de comunicação integrada foi implementada pela equipe para monitorar e esclarecer notícias falsas que confundem o eleitor e atrapalham o processo eleitoral. Para isso, foram utilizados os mesmos canais onde as informações falsas eram difundidas.

Trampo Justo - São Paulo (SP)
Autor: Tribunal de Justiça de São Paulo - Juiz Iberê de Castro Dias
Projeto da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo que promove a autonomia dos adolescentes prestes a completar 18 anos, época em que precisam deixar os abrigos públicos em que moram. A prática é destinada aos jovens de famílias em situação de risco geralmente defasado em relação à idade e sem experiência profissional. Para estes, o Trampo Justo incentiva a concessão de vagas de emprego e bolsas de estudo, sensibilizando-os através de palestras ministradas por pessoas de origem social similar, que se empenham para contar suas experiências de vida. Um dos principais parceiros do projeto é o rapper Dexter, ex-presidiário, que conta suas experiências aos jovens para mostrar a eles os efeitos negativos de participar do mundo do crime.

Categoria Juiz
Total de inscritos: 100 práticas

Passando o Martelo Adiante: Sucessão de Juízes em Litígios de Alta Complexidade e Gestão de Transição – Fortaleza/CE
Autores: Juízes Cíntia Menezes Brunetta e Leonardo Resende Martins
A prática promove, através de uma metodologia, estratégias para evitar a falta de continuidade na avaliação de litígios coletivos e de alta complexidade quando um juiz precisa se afastar por longo prazo. A iniciativa prevê um conjunto de ações que incluem a utilização de ferramentas da tecnologia da informação, reuniões conjuntas e estabelecimento de uma equipe de transição para que o trabalho siga adiante.

Magistratura para todos – São Paulo/SP
Autor: Juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo
Curso gratuito de qualificação e preparação para o concurso de ingresso na magistratura, voltado para cidadãos de baixa renda. O curso é resultado da união de mais de 50 juízes que, em trabalho voluntário, desenvolveram o projeto como uma ferramenta niveladora, promovendo oportunidades para os que sonham em seguir a carreira como magistrados, mas não têm recursos para os cursos preparatórios. Além de formatar o curso, os juízes envolvidos ministram as aulas, organizam atividades e fornecem orientação sobre material didático doado por instituições privadas.

Categoria Defensoria Pública  
Total de inscritos: 78 práticas

Capacitação e Informação no Combate à Violência Obstétrica – Campo Grande/MS
Autores: Defensores Públicos Estaduais Thaís Dominato, Edmeiry Festi, Thaís Roque e a Assistente Social Elaine França
A prática investe na educação dos profissionais da saúde e da rede de atendimento à mulher, promovendo o diálogo para evitar procedimentos obstétricos inadequados, obsoletos, invasivos e violentos. Ao mesmo tempo, leva informações às mulheres, para que conheça, e possam buscar seus direitos. O objetivo é evitar que novos casos aconteçam. Desde 2017, 250 profissionais da rede de atendimento já foram capacitados, em uma parceria do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde.

Estágio especial – Salvador/BA
Autores: Defensores Públicos Firmiane Venâncio, Donila Fonseca, Gisele Aguiar e Gil Braga e ESDEP
Parceria firmada entre o projeto Fantástico Mundo Autista (Fama) e a Defensoria Pública da Bahia para a implementação do Projeto Estágio Especial, que prevê a contratação de jovens portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) para estágio na Defensoria. O trabalho complementa o ensino e viabiliza a prática profissional ao mesmo tempo que promove a inclusão. A iniciativa também pretende motivar outras instituições públicas a abrirem espaço para replicação do modelo.

Categoria Ministério Público
Total de inscritos: 166 práticas

Olhos da Mata – Coibindo o Desmatamento Ilegal em Tempo Próximo ao Real – Itiquira/MT
Autor: Promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga e Analista/Engenheiro Florestal José Guilherme Roquete
Em parceria com instituições de monitoramento por satélite (alertas GLADs e VIIRs, da plataforma Global Forest Watch), o Ministério Público do Mato Grosso coíbe o desmatamento ilegal na região. Ao receber o alerta, a informação é cruzada com bancos de dados a que o Ministério Público possui acesso. Assim, o imóvel e o proprietário sãp identificados e o responsável pela área é notificado pelo correio a cessar o desmatamento irregular.

Transparência nas listas de espera do SUS – Florianópolis/SC
Autoras: Promotoras de Justiça Ariadne Clarissa Klein Sartori e Caroline Cabral Zonta
O trabalho tem como objetivo promover medidas para que o Estado de Santa Catarina e os 295 municípios adotem procedimentos formais para a regulação do acesso dos pacientes aos serviços de saúde. A transparência das listas é feita través de publicação na internet, permitindo que todos os envolvidos acompanhem o andamento da fila e a oferta se serviços pelos gestores públicos.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2019, 20h32

Comentários de leitores

2 comentários

Lamento a escravidão mderna da OAB não ser premiada

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. Os mercenários gostam de meter o bedelho em tudo.
OAB não tem interesse em melhorar o ensino jurídico. Só tem olhos p/ os bolsos dos seus cativos. Tx concurso p/ adv. da OAB/ DF apenas R$ 75, taxa do pernicioso jabuti de ouro, o caça-níqueis exame da OAB, pasme R$ 260, (um assalto ao bolso). Estima-se que nos últimos 24 anos OAB abocanhou extorquindo com altas taxas de inscrições e reprovações em massa cerca de mais de 1.0 BILHÃO DE REAIS. Todo mundo sabe como funciona o enlameado Congresso Nacional. Assim fica difícil extirpar esse câncer a máquina de triturar sonhos e diplomas. Trabalho análogo à condição de escravo. O Egrégio STF ao julgar o INQUÉRITO 3.412 AL, dispondo sobre REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO. ESCRAVIDÃO MODERNA, explicitou com muita sapiência (…) “Para configuração do crime do art. 149 do Código Penal, não é necessário que se prove a coação física da liberdade de ir e vir ou mesmo o cerceamento da liberdade de locomoção, bastando a submissão da vítima “a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva” ou “a condições degradantes de trabalho”, (...) A “escravidão moderna” é mais sutil do que a do século XIX e o cerceamento da liberdade pode decorrer de diversos constrangimentos econômicos e não necessariamente físicos. Priva-se alguém de sua liberdade e de sua dignidade tratando-o como coisa e não como pessoa humana, o que pode ser feito não só mediante coação, mas também pela violação intensa e persistente de seus direitos básicos, inclusive do direito ao trabalho digno. A violação do direito ao trabalho digno impacta a capacidade da vítima de realizar escolhas segundo a sua livre determinação. Isso também significa “reduzir alguém a condição análoga à de escravo.

Salve os 31 anos da CF X 24 de escravidão moderna da OAB

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Salve os 31 anos da Constituição Federal X 24 anos da escravidão moderna da OAB
“A injustiça, por ínfima que seja a criatura vitimada, revolta-me, transmuda-me, incendeia-me, roubando-me a tranquilidade e a estima pela vida”. Rui Barbosa.
Segundo os historiadores a escravidão no Brasil durou
“A injustiça, por ínfima que seja a criatura vitimada, revolta-me, transmuda-me, incendeia-me, roubando-me a tranquilidade e a estima pela vida”. Rui Barbosa. Segundo os historiadores a escravidão no Brasil durou cerca de três séculos (1550 a 1888). Foram 300 anos de dor, angústias, injustiças, humilhações e sofrimentos. As pessoas eram tratadas como coisas para delas tirarem proveito econômicos. Os maus tempos estão de volta: Refiro-me ao trabalho análogo a de escravos, a escravidão moderna da OAB, que já dura quase 24 anos. Quem lucra com a escravidão moderna, não tem nenhum interesse em abolir essa excrescência. Como o atual sistema está tudo dominado, um pálido Congresso Nacional subserviente aos mercenários da OAB, este Artigo vai para gerações pretéritas (Século XXII), tomarem conhecimento da minha luta e de outros guerreiros, abolicionistas contemporâneos, em defesa, pasme, do direito ao primado do trabalho e a dignidade da pessoa humana.
Aos meus descendentes, peço para recusar toda e qualquer homenagem póstuma e ou pedido de desculpas pretéritas, partindo dos exploradores da OAB, responsáveis pelo trabalho análogo a de escravos, a escravidão moderna, em pleno Século XXI, pela exploração de cerca de 300 mil cativos (advogados), devidamente qualificados pelo Estado (MEC ), aptos para o livre exercício da advocacia, jogados ao banimento sem direito ao primado do trabalho, num verdadeiro desrespeito à dignidade da pessoa humana

Comentários encerrados em 11/10/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.