Consultor Jurídico

Notícias

Financiamento eleitoral

Projeto define gastos para campanha eleitoral de 2020

Por 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º/10) o Projeto de Lei 4121/19 que prevê a correção pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) aos limites de gastos de campanha de 2016 para o pleito de 2020.

Para valer em 2020, a nova lei deve ser publicada até o próximo dia 4 de outubro
TSE

O PL é de autoria do deputado Otaci Nascimento (Solidariedade-RR) e foi aprovado na forma de substitutivo de proposição do deputado Fábio Trad (PSD-MS), que também prevê a incorporação de um teto para autofinanciamento do candidato.

Inicialmente o teto do autofinanciamento era 10% dos rendimentos brutos obtidos pelo candidato no ano anterior ao das eleições. Contudo, emenda apresentada pelo deputado Waldir (PSL-GO) vinculou o teto do autofinanciamento a 10% do limite de campanha para o cargo disputado.

Percentuais
A primeira versão do relatório do deputado Fábio Trad propunha valores fixos para os limites de gastos com campanhas para vereador e prefeito conforme o tamanho da população da cidade.

Os valores variavam de R$ 15 mil (cidades com até 10 mil eleitores) a R$ 700 mil (cidades com mais de 2 milhões de eleitores) para o cargo de vereador; e de R$ 100 mil (até 10 mil eleitores) a R$ 7 milhões (mais de 2 milhões de eleitores).

Esse parâmetro, no entanto, foi retirado e prevaleceu a proposta de usar os valores usados em 2016 corrigidos pela inflação.

Redes sociais
Também foi retirado do PL a proibição de pagar por impulsionamento de conteúdo na internet; a necessidade de concordância assinada pelo candidato para receber recursos do fundo de campanha; e adequações do texto à Emenda Constitucional 97, que acabou com as coligações nas eleições proporcionais a partir de 2020.

Para valer, a nova lei precisa ser aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente até o próximo dia 4 de outubro, já que qualquer mudança na legislação eleitoral precisa ser publicada um ano antes das eleições.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 2 de outubro de 2019, 17h21

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 10/10/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.