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Reforma suspeita

TRF-3 decide manter em São Paulo processo contra Temer por lavagem de dinheiro

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu manter em São Paulo o processo em que o ex-presidente Michel Temer (MDB) é acusado de lavagem de dinheiro por meio de reformas executadas na casa de sua filha, Maristela Temer.

TRF-3 acatou pedido do MPF que questionava ida dos autos para brasília
Marcos Corrêa/PR 

A decisão do TRF-3 atende recurso do Ministério Público Federal de São Paulo que questiona a transferência dos autos para Brasília por decisão da 6ª Vara Federal de São Paulo.

O relator do caso, desembargador José Lunardelli, acatou recurso do MPF e foi seguido pelo colegiado de forma unânime.

A defesa de Temer afirmou, em nota, que a decisão não impacta o julgamento do mérito. "A decisão do TRF-3, que reformou aquela proferida pelo Juízo da 6ª Vara Federal de São Paulo, determinando que o processo relativo ao ex-presidente Michel Temer deve continuar aqui, e não ser transferido para Brasília, não tem nenhuma repercussão no mérito da acusação formulada. A matéria é eminentemente técnica, relativa à competência para apreciar o caso. Se essa decisão se tornar definitiva, o Juízo da 6ª Vara Federal de São Paulo analisará oportunamente os argumentos apresentados pela Defesa na resposta à acusação", disse o advogado de Temer, Eduardo Carnelós.

Temer é acusado de ocultar R$ 1,6 milhão em propinas por meio de reformas e obras na casa de Maristela. Além do ex-presidente, o coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho, vulgo coronel Lima, também é alvo da ação com a sua esposa, Maria Rita Fratezi.

Conforme a denúncia apresentada pelo braço paulista da força tarefa da "lava jato", as obras na casa da filha do ex-presidente teriam sido pagas com dinheiro oriundo de propina paga pela Engevix. 

Os valores teriam sido pagos para garantir que a empreiteira assumisse as obras da usina de Angra 3 por meio da AF Consult Brasil — empresa do coronel Lima. Os desvios teriam chegado a quase R$ 11 milhões.

Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2019, 18h53

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