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Prefácio de ministro

TJ-PI sedia lançamento de livro sobre processos tributários no estado

Tribunal de Justiça do Piauí, em Teresina
Divulgação

O livro Processo Administrativo Tributário no Piauí será lançado nesta segunda-feira (25/11) às 19h no Plenário do Tribunal de Justiça do estado.

A obra tem prefácio do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e artigos de advogados da área. 

Um dos artigos é da advogada Marília Fontenele, membro do Callegari Advogados. O texto trata sobre a impossibilidade da criminalização do não pagamento por dívida confessada do ICMS. 

Revista Consultor Jurídico, 25 de novembro de 2019, 14h29

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