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Parecer da PGE contra coleta de assinaturas digitais pode atrapalhar Bolsonaro

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A Procuradoria Geral Eleitoral enviou parecer ao TSE, nesta terça-feira (19/11), contrário à coleta de assinaturas digitais para criação de partidos. O posicionamento se opõe aos planos do presidente Jair Bolsonaro, que pretende viabilizar a criação de seu novo partido, a Aliança Pelo Brasil, por meio da prática.

Também nesta terça, Bolsonaro assinou sua desfiliação do PSL, legenda que usou para ser eleito no ano passado, após um período turbulento de disputas internas.

Parecer da PGE pode atrapalhar plano de Bolsonaro de recolher assinaturas digitais para fundar seu novo partido político
Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O parecer da PGE é assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, após consulta do deputado federal Jerônimo Pizzolotto Goergen (PP-RS), que apresentou o seguinte questionamento: “seria aceita a assinatura eletrônica legalmente válida dos eleitores que apoiem dessa forma a criação de partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justiça Eleitoral?”

 No texto, Jacques pondera que todo o esforço na Justiça Eleitoral é importante destacar que “os dados dos subscritores são alimentados eletronicamente, mas as assinaturas são entregues à conferência em papel, em sua via original". "Todo o esforço na Justiça Eleitoral é devotado, pois, ao tratamento dos documentos em papel.

“Ao ver do Ministério Público Eleitoral, o uso de assinaturas eletrônicas para peticionamento eletrônico de apoiamento a criação de partidos políticos é lícito, mas não é possível. Torná-lo uma possibilidade, porém, no ambiente de prioridades e escassez é um equívoco, pois não é nem uma via universal nem igualitária, nem uma via que simplifica e encurta os fluxos de trabalho como a biometria”, considerou o vice-procurador no parecer.

Jacques também lembra que todos partidos em formação devem levar, no intervalo de dois anos, conjunto mínimo de 491.967 assinaturas e lembrou que a “troca de documentos em papel por documentos eletrônicos não suprime nem simplifica etapas”.

Por fim, o vice-procurador conclui que “o clássico reconhecimento de firma de apoiador por um tabelionato de notas é ainda melhor que a proposta tecnológica da assinatura eletrônica”.

Clique aqui para ler o parecer

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de novembro de 2019, 20h58

Comentários de leitores

1 comentário

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Sandro Xavier (Serventuário)

Por essa via de raciocínio, o voto eletrônico não tem validade, eis que não foi “assinalado” pelo eleitor.

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