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Eleições 2020 nos EUA

Cédula de votação da Flórida é injusta por favorecer partido no poder, diz juiz

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Em estados dos EUA onde o resultado das eleições é apertado, a colocação do nome de um candidato em primeiro lugar na cédula de votação lhe dá uma vantagem estatística de 5,4% sobre o adversário, disse o juiz federal Mark Walker ao declarar inconstitucional a cédula de votação da Flórida, em decisão divulgada na sexta-feira (15/11).

A atual lei da Flórida diz que o partido que tem o governador no poder tem o direito de listar seus candidatos em primeiro lugar na cédula de votação. “Isso prejudica o partido de oposição”, disse o juiz. A lei que agora foi revogada, em primeira instância, em uma ação movida pelo Partido Democrata, foi aprovada em 1951 pelo mesmo Partido Democrata que, então, estava no poder.

Nos EUA esse é um aspecto importante do sistema eleitoral porque as eleições presidenciais são realizadas em nível de estado – isto é, o partido que ganha a eleição em cada estado elege um certo número de delegados para o Colégio Eleitoral, que elege o presidente. A Flórida, por exemplo, elege 29 delegados. Em 2000, o ex-presidente Bush ganhou a eleição na Flórida por 537 votos e levou os 29 delegados do estado, que decidiram a eleição.

A decisão do juiz se baseou, em parte, com base na palavra de pesquisadores e cientistas políticos que serviram de testemunhas no julgamento.

Entre outras coisas, eles afirmaram que pelo menos 5,4% dos eleitores vota no primeiro nome que aparece na cédula, para cada cargo eletivo – um sistema que chamam de “primacy effect vote” (voto resultante do efeito da primazia), “windfall vote” (voto resultante de golpe de sorte) ou “donkey voto” (voto resultante da ignorância).

O presidente Donald Trump ganhou a eleição presidencial na Flórida em 2016 – e, consequentemente os 29 delegados para o Colégio Eleitoral – por uma margem de apenas 1,2%. Como na Flórida, em todos os estados em que Trump ganhou com margens inferiores a 2%, seu nome estava em primeiro lugar na cédula, disse o cientista político e pesquisador da Universidade de Stanford Jon Krosnick, uma das testemunhas.

Nas eleições de 2018 na Flórida, o republicano Ron DeSantis foi eleito governador por uma diferença de 0,4% sobre o candidato democrata. O republicano Rick Scott foi eleito senador por uma margem de 0,2% sobre o candidato democrata. Nos dois casos, seus nomes estavam em primeiro lugar na cédula porque o governador era republicano.

Krosnick testemunhou que uma análise das eleições da Flórida de 1978 a 2016 mostrou que os candidatos listados em primeiro lugar nas cédulas de votação ganharam todas as eleições por uma pequena vantagem. Para o juiz, a probabilidade de isso ter ocorrido por acaso é de menos de 1%.

“Em um estado em que, historicamente, eleições são decididas com uma margem de menos de 5%, essa lei estadual exerce um impacto, por alocar essas vantagens pequenas, mas decisivas, ao partido que tem o governador no poder”, escreveu o juiz. “Eleições são um jogo de perde-ganha. Assim qualquer sistema que favorece indevidamente um partido, causa danos indevidos ao outro, o que é uma violação de dispositivos constitucionais”.

Por dar uma vantagem estatisticamente significativa ao candidato do partido no poder, o sistema de votação da Florida toma um dos lados nas eleições partidárias, segundo o juiz. “É como se o estado colocasse um dedo no prato da balança para levar uma pequena vantagem eleitoral”, ele escreveu.

Walker disse que não ia dizer à Flórida como resolver o problema. Mas tinha sugestões, como a de seguir o sistema de Ohio, que coloca em primeiro lugar na cédula o nome do candidato republicano na metade das zonas eleitorais e o nome do candidato democrata na outra metade.

O Partido Democrata moveu ações judiciais similares, no início deste mês, no Texas, Arizona e Geórgia, estados que também têm leis que vinculam o privilégio de ter o nome do candidato do partido do governador em primeiro lugar na cédula eleitoral, segundo o Washington Post e o Tallahassee Democrat.

Se as decisões judiciais forem mantidas em grau de recurso nesses estados, os republicanos irão, certamente, mover uma ação semelhante no estado de Nova York, que tem favorecido os democratas tradicionalmente.

Na Flórida, o juiz deu duas semanas para a secretária de Estado, Laurel Lee, informar aos supervisores eleitorais dos 67 condados do estado que a atual lei é inconstitucional e que o sistema será mudado. E mais três semanas para ela elaborar um novo plano. O juiz esclareceu que o cumprimento da ordem judicial não é opcional e que a corte vai usar de todas as ferramentas disponíveis para executar sua autoridade.

“Mas, não é difícil cumprir essa ordem”, disse o juiz. “Tudo que a Flórida tem de fazer para conduzir eleições livres e justas é conduzir eleições livres e justas”.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 17 de novembro de 2019, 12h57

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