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Geração de Empregos

MP abre janela para jovens, mas pune idosos e desempregados, dizem especialistas

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O governo de Jair Bolsonaro lançou nesta segunda-feira (11/11) o programa Verde e Amarelo, iniciativa que pretende criar 4,5 milhões de empregos ao longo de três anos. A proposta, enviada ao Congresso por meio da Medida Provisória nº 905, terá como foco jovens entre 18 e 29 anos.

Programa para geração de empregos foi anunciado nesta segunda-feira (11/11)
Divulgação

A ideia consiste em alavancar a geração de empregos reduzindo o custo da mão de obra entre 30% e 34%. Para isso, empresas contarão com uma isenção na contribuição patronal do INSS (de 20% sobre o salário), das alíquotas do Sistema “S” e do salário educação. 

Além disso, a contribuição para o FGTS cairá de 8% para 2% e o valor da multa poderá ser reduzido de 40% para 20% sobre o saldo do benefício. 

Seguro-desemprego
Para financiar as mudanças, haverá uma taxação de 7,5% dos trabalhadores que recebem o seguro-desemprego. Com a cobrança direta no benefício, o Governo Federal pretende gerar uma arrecadação de cerca de R$ 12 bilhões em cinco anos.

O valor, sozinho, é superior ao custo do programa, estimado em R$ 10 bilhões no mesmo período. 

Segundo Dario Abrahão Rabay, sócio do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, a iniciativa é propícia porque poderá inserir jovens no mercado de trabalho. 

“O pacote é extremamente positivo. Temos um facilitador para a contratação de pessoas que não tiveram oportunidades de ter um primeiro emprego. Você cria alguns alívios que permitem que a contratação seja estimulada”, afirmou em conversa com a ConJur

O advogado também defende que as mudanças para reduzir o custo da mão de obra não representam, necessariamente, precarizar os empregos. “Não vejo como precarização porque você não está reduzindo os direitos dessas pessoas. São jovens de até 29 anos e você está dando oportunidades para essas pessoas." 

Já para Lívio Enescu, ex-presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP), o programa Verde e Amarelo irá gerar uma “precarização absurda” dos postos de trabalho. 

"[O programa] precariza o trabalho muito mais do que cria empregos. Estamos vendo a diminuição do bom emprego e do bom empresário. O mau empresário é responsável por precarizar o trabalho, gerando uma concorrência desleal. A saída acaba sendo criação de mais empregos precarizados”, defende. 

O advogado também criticou o desconto de 7,5% no seguro-desemprego, taxação que irá bancar o programa. “Você percebe a inversão de valores? Esse pacote pega o desempregado, tributa ele, para que ele financie a precarização. Estamos em um processo de inversão de valores. Aquele que está sem emprego e dificilmente terá uma recolocação no mercado, diante da situação do país, receberá o seguro-desemprego como paliativo e ainda pagará tributo”, afirma. 

Foco nos jovens
O programa inicialmente pretendia focar em jovens entre 18 e 29 anos e trabalhadores com mais de 55 anos. No entanto, o governo anunciou que irá excluir o último grupo. A decisão foi tomada levando em conta o número elevado de desocupação entre os mais jovens. 

No segundo trimestre deste ano, por exemplo, a taxa de desemprego entre brasileiros de 18 a 24 anos era de 25,8%, segundo dados do IBGE. Já a desocupação total no país ficou em 12% durante o mesmo período.

Levando em conta esse dado,  Dario Abrahão Rabay considera acertada a decisão o Governo Federal de privilegiar os mais jovens. “Esse público representa uma parcela grande do total de desempregados. Então a medida está buscando atingir o máximo possível as pessoas que não possuem emprego”. 

Carolina Alice Cruz Rocha, da Felsberg Advogados, considera que o programa tem pontos positivos. Para ela, a proposta não impulsiona a precarização dos postos de trabalho, pois garante “todos os direitos trabalhistas previstos na Constituição”. 

Ela considera, no entanto, um erro privilegiar pessoas entre 18 e 29 anos. “No meu entendimento, a dificuldade que os jovens enfrentam no Brasil é infinitamente menor daqueles trabalhadores que possuem mais de 55 anos. Diante deste cenário, o programa deveria se estender a estes trabalhadores”, diz.

Ricardo Calcini, professor de Direito do Trabalho, resumiu os principais pontos da MP em seu site. Ele destacou que o novo contrato de trabalho conta com desoneração de folha, mas que todos os direitos da Constituição Federal seguem garantidos.

Clique aqui para ler a medida provisória

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2019, 21h21

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